Questões de Direito das sucessões - Inventário e partilha

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Questão: 236 de 409

91037

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Da Herança e de sua Administração (arts. 1.791 a 1.797)

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens
subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge, filho de Paulo, este recém-falecido, providenciou o
velório, tendo cuidado de toda a parte burocrática para a
realização do enterro de seu pai.

Nessa situação hipotética, os atos praticados por Jorge
caracterizaram a sua aceitação da herança dos bens de seu pai.

Questão: 237 de 409

91101

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Da Petição de Herança (arts. 1.824 a 1.828)

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.
A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível,
porém, no caso de petição de herança, corre o prazo
prescricional.

Questão: 238 de 409

91118

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Das Disposições Gerais das Sucessões (arts. 1.784 a 1.790)

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens
subsequentes.
Com o falecimento do autor da herança, esta se transmite de
forma definitiva aos seus herdeiros independentemente da
abertura da sucessão e da existência de testamento.

Questão: 239 de 409

91080

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão Testamentária (arts. 1.857 a 1.990) / Dos Legados (arts. 1.912 a 1.940)

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens
subsequentes.
Caso ocorra a premoriência do legatário, o legado deverá ser
transmitido aos seus herdeiros.

Questão: 240 de 409

86233

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Ipojuca/PE

Cargo(s): Procurador Judicial

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Da Herança Jacente (arts. 1.819 a 1.823)

A respeito do direito das sucessões, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Promovendo o município a desapropriação de imóvel, o
proprietário, domiciliado em cidade diversa e distante da
localização do imóvel, vem a falecer, não deixando herdeiros
nem testamento. Nessa situação, com relação ao imóvel expropriado, e por
não haver herdeiros beneficiários da indenização devida pelo
município, o inventário será aberto junto ao juízo do local
onde está situado o imóvel expropriado, pois a superveniente
declaração de vacância da herança levará aquele bem a ser
incorporado ao domínio daquele próprio município.