Questões de Direito das sucessões - Inventário e partilha

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Questão: 241 de 409

85305

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão Legítima (arts. 1.829 a 1.856)

A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que
se seguem.
Herdeiros legítimos são aqueles que têm seus direitos de
herança assegurados pela própria lei, que estabelece a ordem
de vocação hereditária e os subdivide em herdeiros
necessários e herdeiros simplesmente legítimos, ou seja, os
colaterais até o quarto grau.

Questão: 242 de 409

85269

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão Legítima (arts. 1.829 a 1.856) / Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)

A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que
se seguem.
Aberta a sucessão, haverá concorrência do cônjuge
sobrevivente com os descendentes do de cujus se o regime
de bens do casamento foi o da comunhão universal ou o da
separação obrigatória de bens ou, ainda, se o autor da
herança não tiver deixado bens particulares.

Questão: 243 de 409

85205

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828)

A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que
se seguem.
O parentesco em linha reta e colateral se limita até o quarto
grau. Para contagem do parentesco, adota-se como linha a
vinculação da pessoa a tronco ancestral comum, sem que
exista relação de ascendência e descendência entre os
parentes.

Questão: 244 de 409

84950

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Da Aceitação e Renúncia da Herança (arts. 1.804 a 1.813)

No que concerne à sucessão legítima e à testamentária, julgue os itens
a seguir.
Na sucessão legítima e na testamentária, quando a herança for
renunciada, ocorre o direito de acrescer e, como conseqüência,
serão chamados a suceder os herdeiros do renunciante.

Questão: 245 de 409

84777

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão Legítima (arts. 1.829 a 1.856) / Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)

No que concerne à sucessão legítima e à testamentária, julgue os itens
a seguir.
O direito sucessório do cônjuge sobrevivente é reconhecido se, ao
tempo da morte do autor da herança, o casal não estiver separado
judicialmente, nem separado de fato há mais de dois anos, salvo
prova, nesse caso, de que essa convivência se tornara impossível,
sem culpa do sobrevivente.