Questões de Direito das sucessões - Inventário e partilha

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Questão: 246 de 409

84778

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Da Vocação Hereditária (arts. 1.798 a 1.803)

No que concerne à sucessão legítima e à testamentária, julgue os itens
a seguir.

Ao cônjuge supérstite, casado pelo regime da comunhão universal
de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe
caiba na herança, e enquanto durar a viuvez, o direito de habitar o
imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único
bem daquela natureza a inventariar.

Certo

Errado

Questão: 247 de 409

84644

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/AL

Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Das Disposições Gerais das Sucessões (arts. 1.784 a 1.790)

Acerca das sucessões em geral, julgue os itens subsequentes.

Considere que, com o falecimento de João, tenha restado a
seus dois únicos herdeiros, como herança, dois apartamentos
de dois quartos localizados no mesmo andar de um prédio
residencial. Nessa situação, mesmo considerando a
possibilidade de divisão cômoda do acervo, é ineficaz a
cessão onerosa do direito à sucessão de um desses imóveis
a terceiro, se realizada por qualquer dos co-herdeiros antes
da partilha.

Certo

Errado

Questão: 248 de 409

84559

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/BA

Cargo(s): Procurador

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão Legítima (arts. 1.829 a 1.856) / Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do
direito que regula as relações entre os indivíduos.

A disposição do Código Civil vigente a respeito da ordem que
deve ser obedecida para a sucessão legítima exemplifica, no
ordenamento brasileiro, a aplicação da equidade.

Certo

Errado

Questão: 249 de 409

84431

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/AL

Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Dos Excluídos da Sucessão (arts. 1.814 a 1.818)

Acerca das sucessões em geral, julgue os itens subsequentes.

A sucessão hereditária assenta-se, entre outras, em razão de
ordem ética, na medida em que se presume a afeição do
morto ao herdeiro, motivo pelo qual o neto que foi autor da
denúncia que redundou na condenação do avô pelo crime de
apropriação indébita não faz jus à herança deste.

Certo

Errado

Questão: 250 de 409

84145

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Do Inventário e da Partilha (arts. 1.991 a 2.027) / Da Colação (arts. 2.002 a 2.012)

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem.

Um avô, quando doa bem imóvel a um de seus netos, não
precisa esclarecer que a liberalidade saiu de sua metade
disponível. Um pai, porém, quando doa a um de seus filhos,
necessita esclarecer a origem do bem, sob pena de o
descendente ficar obrigado à colação do bem, na hipótese do
superveniente falecimento do ascendente.

Certo

Errado