Questões de Direito das sucessões - Inventário e partilha
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Questão: 276 de 409
49336
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/MT
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão Testamentária (arts. 1.857 a 1.990) / Do Testamento em Geral (arts. 1.857 a 1.859)
o testamento é definitivo, não podendo ser alterado, ainda que pelo que testou.
extingue-se em 2 anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
podem testar os maiores de 16 anos.
é permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
Questão: 277 de 409
49025
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Técnico Jurídico
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão Legítima (arts. 1.829 a 1.856) / Do Direito de Representação na Sucessão Legítima (arts. 1.851 a 1.856)
dá-se na linha reta ascendente.
dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.
nunca poderá ocorrer na linha transversal.
o quinhão do representado será partilhado de acordo com a sua vontade.
o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.
Questão: 278 de 409
48687
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CEAJUR/DF
Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão Testamentária (arts. 1.857 a 1.990) / Do Testamento em Geral (arts. 1.857 a 1.859)
faleceu e deixou bens a inventariar. Entretanto, todos esses
bens haviam sido doados a Antônio por meio de testamento
regularmente feito por Joaquim. Nessa situação, José poderá pedir a abertura do inventário e
partilha e requerer a nulidade parcial do testamento, pois
pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a
metade dos bens da herança, constituindo a legítima. Joaquim não poderia, portanto, dispor por testamento de
mais da metade do seu patrimônio.
Questão: 279 de 409
48482
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CEAJUR/DF
Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828)
em linha descendente do falecido ou do renunciante, a
suceder em todos os direitos em que ele sucederia se vivo
fosse e não houvesse renunciado à herança. Não havendo
descendentes, a parte que lhes seria cabível passa
automaticamente aos herdeiros da classe seguinte, isto é, aos
ascendentes, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente ou
aos colaterais.
Questão: 280 de 409
48410
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CEAJUR/DF
Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Da Aceitação e Renúncia da Herança (arts. 1.804 a 1.813)
bens do falecido ao herdeiro, abrangendo não apenas as
situações jurídicas, mas também as situações de fato
protegidas pelo direito, como a posse exercida pelo de cujus. Essa transferência se completa com a aceitação do herdeiro,
que tem, todavia, a faculdade de renunciar à herança. Tanto
a aceitação como a renúncia retroagem ao momento da
morte do autor da herança.