Questões de Direito das sucessões - Inventário e partilha

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Questão: 281 de 409

46900

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Mogi das Cruzes/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Do Inventário e da Partilha (arts. 1.991 a 2.027) / Do Pagamento das Dívidas no Inventário (arts. 1.997 a 2.001)

Os herdeiros respondem pelas dívidas, após feita a partilha, na proporção da parte que lhe coube na herança.

O inventariante responde pelo pagamento das dívidas do falecido até a inscrição do formal de partilha no Registro de Imóveis.

O juiz do inventário não poderá reservar bens suficientes para a solução do débito até a partilha.

Se houver reserva de bens para o pagamento, o credor deve intentar ação de cobrança no prazo improrrogável de 60 dias.

As despesas de funeral não são encargos da herança, visto que são posteriores ao falecimento.

Questão: 282 de 409

38195

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CORREIOS

Cargo(s): Analista de Correios - Advogado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Do Inventário e da Partilha (arts. 1.991 a 2.027) / Do Pagamento das Dívidas no Inventário (arts. 1.997 a 2.001)

No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito
tributários, julgue os itens subsequentes.
O espólio responde pelos tributos devidos pelo de cujus até a
data da abertura da sucessão.

Questão: 283 de 409

28582

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Das Disposições Gerais das Sucessões (arts. 1.784 a 1.790)

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.
No que tange à capacidade para suceder, é correto afirmar
que, com a abertura da sucessão, a herança se transmite
imediatamente aos herdeiros, que passam a ser titulares de
direitos adquiridos, aplicando-se a lei vigente à época da morte
do autor da herança.

Questão: 284 de 409

28128

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão Legítima (arts. 1.829 a 1.856) / Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)

Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessório,
julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Carlos morreu e deixou dois filhos vivos, João e Pedro, e
dois netos, José e Moisés, descendentes de um terceiro filho, Tiago, pré-morto.Nessa situação, a herança deverá ser dividida em partes
iguais para João, Pedro, José e Moisés.

Questão: 285 de 409

25491

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) / Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828) / Da Aceitação e Renúncia da Herança (arts. 1.804 a 1.813)

A respeito do direito de família e das sucessões, julgue os itens
a seguir.
Renunciada a herança, em caráter irrevogável, a parte do
herdeiro renunciante acrescerá à dos outros herdeiros da
mesma classe, uma vez que sucedem por cabeça, ou seja,
quando é deferida por direito próprio, o herdeiro recebe a
herança por si só. Todavia, se o renunciante for o único da
sua classe de herdeiros, a herança será devolvida aos
herdeiros da classe subseqüente.