Questões de Direito das sucessões - Inventário e partilha

Não havendo descendentes ou ascendentes do
falecido, o cônjuge sobrevivente casado com o
de cujus pelo regime da separação obrigatória
de bens receberá a integralidade do patrimônio,
ainda que haja irmãos do falecido.

O cônjuge sobrevivente casado pelo regime da
comunhão universal de bens, sem descendentes,
concorrerá na herança com o pai e a mãe do
falecido, na proporção de 1/3 (um terço) para
cada.

Se concorrerem filhos de irmãos bilaterais com
filhos de irmãos unilaterais, cada um destes
herdará a metade do que herdar cada um
daqueles.

Havendo apenas tios e sobrinhos do falecido, a
herança será dividida de forma igualitária entre
eles, considerando que são parentes do falecido
em terceiro grau na linha colateral.

um terço do patrimônio do casal pertence a João, e
o restante deverá ser dividido em partes iguais entre
os pais de Maria.

metade do patrimônio do casal deverá ser atribuído
aos pais de Maria, e a outra metade é de propriedade
de João, em razão da meação decorrente da
união estável.

metade do patrimônio do casal deverá ser atribuído
a João, por ter sucedido a seu filho, e a outra metade
lhe pertence, em razão da meação decorrente da
união estável.

um terço do patrimônio do casal pertence a João, e
o restante deverá ser dividido em partes iguais, entre
os pais e o irmão de Maria.

metade do patrimônio do casal pertence a João, em
razão da meação decorrente da união estável, e a
outra metade deve ser dividida entre João, os pais
de Maria e o irmão desta.

O Ministério Público será declarado como
curador do patrimônio pelo prazo de um ano,
sendo que, transcorrido tal prazo sem a
manifestação de herdeiros, será declarada a
herança como vacante.

Eventuais credores de Calpúrnia não
poderão exercer seus direitos a ter
adimplidos os débitos por meio dos bens
deixados, sendo a herança repassada ao
poder público diretamente, visto que, com o
falecimento, ocorre a sucessão imediata
(princípio da saisini) e, não havendo
herdeiros para o recebimento dos bens, o
patrimônio é destinado ao Município ou ao
Distrito Federal, que não podem ser
classificados como devedores.

No caso em tela, os bens deverão ser
primeiramente arrecadados. Em seguida,
deverá ser nomeado um curador para
administração destes, até que ocorra a
entrega ao sucessor devidamente habilitado
ou a ocorrência de declaração de vacância
da herança.

Decorrido o prazo de um ano após a
publicação dos editais necessários e sem
que tenha qualquer herdeiro se habilitado, o
juiz declarará a herança como jacente.

Sequencialmente à finalização da
arrecadação dos bens, devem ser estes
entregues ao Município ou Distrito Federal
para sua administração, até que seja a
herança declarada jacente ou vacante.

Em caso de divórcio, ao realizar a partilha,
Marta terá direito a incluir na divisão a
motocicleta.

Em caso de divórcio, não haverá partilha de
bens, visto que Celso terá direito à
motocicleta, por se tratar de sub-rogação de
bem advindo de herança, bem como em
razão de os valores de origem do sorteio
lotérico terem sido adquiridos à título
oneroso, em razão da despesa anterior.

Em caso de divórcio, haverá impedimento
legal para a realização deste por escritura
pública em razão do regime de bens
escolhido.

Em caso de divórcio, sendo consensual a
partilha, será obrigatória a realização deste
por meio de escritura pública.

Em caso de divórcio, ao realizar a partilha,
caberá à Marta perceber metade do prêmio
de loteria a título de meação.

Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

As energias que tenham valor econômico.

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

O direito à sucessão aberta.