Questões de Direito do Trabalho

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

irredutibilidade do salário, mesmo que disposto em convenção ou acordo coletivo.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral, exceto se o trabalhador já for aposentado, caso em que não terá direito.

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente de sua renda, nos termos da lei.

30 dias.

24 dias.

18 dias.

12 dias.

10 dias.

Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 6 (seis) horas.

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, inclusive quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

A duração do trabalho do aprendiz não excederá 6 (seis) horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

Contra os menores de 18 (dezoito) anos, o prazo prescricional será em dobro.

O contrato de aprendizagem é destinado ao maior de 14 (quatorze ) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, inclusive portadores de deficiência.

servidores de autarquias paraestatais, não sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.

funcionários públicos dos estados e dos municípios.

empregados domésticos, em serviços de natureza não econômica, no âmbito residencial das pessoas ou das famílias.

funcionários públicos extranumerários da União, em serviço nas próprias repartições.

atividades de direção e assessoramento nos órgãos, nos institutos e nas fundações dos partidos.

é obrigatória para todos os trabalhadores celetistas.

corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho (1/30 da remuneração mensal).

não tem natureza tributária.

é destinada ao sindicato de qualquer categoria profissional do respectivo setor de atividade.

constitui encargo do empregador.