Questões de Direito do Trabalho - Aprendiz

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Questão: 1 de 39

63c01cdfefc8220c8150a04b

Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Sujeitos do contrato de trabalho > Empregado > Aprendiz

10% de aprendizes.

5% de aprendizes.

6% de aprendizes.

4% de aprendizes.

15% de aprendizes.

Questão: 2 de 39

63e3859f131d25580915944d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Sujeitos do contrato de trabalho > Empregado > Aprendiz

Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.

Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão ser totalizadas.

Certo

Errado

Questão: 3 de 39

63ff4b38d5b5be559c1f698e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Serviço Social

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Sujeitos do contrato de trabalho > Empregado > Aprendiz

Maria Nilda, 59 anos de idade, natural do estado de São Paulo, com ensino fundamental incompleto, compareceu com seus quatro filhos a uma unidade pública de saúde do Distrito Federal, buscando orientações para melhorar a sua atual situação. Em atendimento com a assistente social, Maria informou que mora há apenas três anos no Distrito Federal e que veio de sua cidade natal em busca de melhores condições de vida. Na ocasião, estava na companhia dos seus filhos: Helena, com 24 anos de idade, ensino médio incompleto, no quarto mês de gestação, ainda não sabe se deseja permanecer com seu filho, pois acredita que não terá condições de criá-lo — relata essa dificuldade com base no fato de seu companheiro ter sido morto; Ricardo, 15 anos de idade, ensino médio incompleto, deficiente físico; Miguel, 13 anos de idade, estudante do ensino fundamental; e Pedro Gustavo, 11 anos de idade, atualmente fora da escola. Maria Nilda relatou vivenciar uma relação abusiva com o seu marido, José Ferreira, 63 anos de idade, o qual, por mais de trinta anos, tem constantemente a insultado e ofendido, questionando, inclusive, a própria paternidade dos filhos.
Conta que atualmente seu marido sempre comparece em sua residência alcoolizado e os xingamentos têm piorado. Dada a sobrecarga da responsabilidade familiar, ela acredita que a necessidade de trabalhar a fez ser negligente com os filhos, o que a faz sentir-se culpada, ainda mais pelo fato de Miguel e Pedro Gustavo terem cometido ato infracional tipificado como roubo, sendo este o terceiro ato ilícito de Miguel e o segundo de Pedro Gustavo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando o que dispõem a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

Miguel pode ser contratado como adolescente aprendiz, o que lhe dará direito à profissionalização e à devida proteção ao trabalho, sendo-lhe assegurados seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Certo

Errado

Questão: 4 de 39

646f79aa1f2ec747de40445b

Banca: VUNESP

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia/SP

Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Sujeitos do contrato de trabalho > Empregado > Aprendiz

o acordo de prorrogação é legal, pois a jornada total corresponde ao máximo de 8 (oito) horas.

o acordo de prorrogação é ilegal, mas serão devidas as horas extras laboradas além da sexta diária.

as horas extras só poderão integrar o banco de horas, por se tratar de contrato de aprendizagem.

a validade do acordo de prorrogação dependerá da concordância do representante legal, se o aprendiz for adolescente.

as horas extras não serão exigíveis, pois a jornada de 6 (seis) horas ao empregado aprendiz é uma liberalidade do empregador.

Questão: 5 de 39

64bff2d4c0347906d743fc59

Banca: FCC

Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Cargo(s): Procurador de Universidade Assistente

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Sujeitos do contrato de trabalho > Empregado > Aprendiz

no estágio obrigatório é necessário haver a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso, o que não ocorre no estágio não obrigatório.

a celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino é requisito formal legal essencial para não se estabelecer vínculo empregatício de qualquer natureza.

a jornada de atividade em estágio não poderá ultrapassar quatro horas diárias e vinte horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior.

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos, com a devida autorização dos pais ou responsáveis legais.

o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de quatro anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência, cujo prazo máximo é de dois anos.