Questões de Direito do Trabalho - Aviso-prévio

não praticou ato configurador de falta grave tipificador de justa causa.

praticou ato de insubordinação configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

praticou ato de desídia configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

praticou ato de indisciplina configurador de falta grave tipificador de justa causa, retirando do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

praticou ato de insubordinação configurador de falta grave tipificador de justa causa, porém permanecerá o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória em razão da falta ter ocorrido durante o aviso prévio.

a média dos últimos doze meses de serviço.

a média dos últimos seis meses de serviço.

a média dos últimos dois meses de serviço.

o valor recebido no mês anterior ao mês da rescisão contratual.

o valor recebido no mês anterior ao mês da rescisão contratual acrescido de 50%.

Uma vez aceita a reconsideração, ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, cessará o contrato em vigor e o empregador estará sujeito à multa.

O aviso prévio é um ato bilateral, por isso se a reconsideração é aceita ou é continuada a prestação mesmo depois de expirado o prazo será como se o contrato não existisse.

A reconsideração do aviso prévio é unilateral e a rescisão torna-se inflexível depois de expirado o respectivo prazo.

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes do seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

A reconsideração inevitavelmente culminará com a extinção do contrato.