Questões de Direito do Trabalho - Aviso-prévio

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Questão: 81 de 121

508ea01001a7f500020000c5

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária/Execução de Mandados

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido de 1 (uma) hora diária, sem prejuízo do salário integral.

É facultado ao empregado faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (sete) dias corridos.

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é obrigada a aceitar a reconsideração.

Mesmo que o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, ele não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, salvo na hipótese de ter recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.

Questão: 82 de 121

508ed37901a7f500020007ff

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Amazonas e Roraima

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio

I e III.

I, II e III.

I e II.

I, II e IV.

III e IV.

Questão: 83 de 121

50911680657dce00020016cf

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Banca: FCC

Órgão: Procuradoria Geral do Município de João Pessoa/PB

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio

o empregador poderá substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no competente aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes, desde que as pague acrescidas de no mínimo 50%.

o aviso prévio é devido na sua integralidade na hipótese de despedida indireta, e na proporção de 50% quando reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.

a gratificação semestral não repercute no cálculo do aviso prévio, ainda que indenizado.

o reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado préavisado da despedida, inclusive quando o aviso prévio for indenizado.

a ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

Questão: 84 de 121

50c4df57010f050200000764

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Goiás

Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio

a gratificação semestral.

o adicional de insalubridade pago com habitualidade.

o adicional noturno pago com habitualidade.

a hora extra paga com habitualidade.

as comissões.

Questão: 85 de 121

515c9eb67b2c0e0200002913

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.
Considere a seguinte situação hipotética.
O empregador Jorge, imotivadamente, manifestou desejo de romper o vínculo empregatício e conceder aviso prévio ao seu empregado Lauro, cuja remuneração é percebida quinzenalmente.
Nessa situação hipotética, Lauro terá direito a optar pela redução do horário de trabalho em duas horas diárias ou a se ausentar do serviço por sete dias corridos, sem prejuízo do salário, durante o cumprimento do aviso prévio.