Questões de Direito do Trabalho - Aviso-prévio
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Questão: 6 de 134
6489c8c4df9a9046520c9964
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo(s): Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Previdenciário
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
Marluce e Thiago eram empregados numa empresa de construção civil há 8 meses mas, em razão da crise financeira que se abateu sobre o setor, ambos receberam aviso prévio do empregador em 12/08/2022. O aviso prévio de Marluce foi indenizado e o de Thiago, trabalhado. Ocorre que em 23/09/2022 a empresa venceu uma concorrência para a construção de uma escola pública e, por causa disso, contatou Marluce e Thiago, propondo a reconsideração do aviso prévio e a retomada do contrato de trabalho de ambos.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
É possível a retratação, mas apenas em relação a Thiago, cujo aviso prévio foi trabalhado.
A retratação é possível em relação a ambos os empregados, sendo obrigatória a aceitação.
Diante do prazo transcorrido, não poderá haver a reconsideração do aviso prévio.
É possível a retratação, mas apenas em relação a Marluce, cujo aviso prévio foi indenizado.
A retratação é possível em relação a ambos os empregados, cabendo a eles aceitar ou não.
Questão: 7 de 134
64ac2feb5c096d5344067e07
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
O aviso prévio é direito absolutamente irrenunciável.
O pedido de dispensa de cumprimento pelo empregado exime o empregador de pagar o respectivo valor.
O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
O empregado pode renunciar o direito ao aviso prévio, independentemente de haver obtido novo emprego durante referido período.
Eventual renúncia pelo empregado poderá ser de forma tácita e corresponder somente ao período em que o trabalhador não poderá cumprir.
Questão: 8 de 134
64b554bd0d1354a1160fada1
Banca: IBFC
Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas
Cargo(s): Especialista de Fomento - Jurídico
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
Considera-se aviso prévio indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período
A duração do aviso-prévio passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo chegar até a 30 (trinta ) dias
Sendo o aviso prévio trabalhado, a comunicação deve ser concedida por escrito, em 3 (três) vias, sendo uma para o empregado, outra para o empregador e a terceira para o sindicato
O aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações
Questão: 9 de 134
64b7ee5a1556f4c17605b271
Banca: Instituto Mais
Órgão: Serviços Técnicos Gerais - Campinas
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
I. Na despedida indireta, não é devido o aviso prévio.
II. Na hipótese de ser o contrato de trabalho extinto por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, é devido por metade.
III. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
IV. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
V. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo, uma vez que a rescisão já se operou.
É correto o que se afirma, apenas, em
I, II e III.
I, IV e V.
II, III e IV.
III, IV e V.
Questão: 10 de 134
64bee36faa939aba650ad315
Banca: IBADE
Órgão: Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
Dentro da matéria de direito do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.
A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.