Questões de Direito do Trabalho - Aviso-prévio
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Questão: 96 de 133
6776
Banca: FCC
Órgão: TRT/MS - 24ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativo
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
O aviso prévio, quando for reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho,
será devido pela metade.
será devido pela sua integralidade.
não será devido.
será devido pela sua integralidade somente se comprovada reação imediata à agressão.
será devido pela metade somente se comprovada reação imediata à agressão.
Questão: 97 de 133
6270
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao aviso prévio é certo que:
A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
Não é devido o aviso prévio na despedida indireta, por expressa vedação legal.
O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado préavisado da despedida, exceto se recebeu antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva de imediato, independentemente de expirado o respectivo prazo.
Questão: 98 de 133
5991
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativo
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
Gilberto trabalha como garçom no restaurante “C”, possuindo contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado há mais de cinco anos. Além do salário mensal, Gilberto recebe gorjetas pagas diretamente por sua empregadora. Porém, ontem Gilberto recebeu aviso prévio de que seu contrato de trabalho iria ser rescindido sem justa causa, sendo que o aviso prévio seria indenizado.
Neste caso, tais gorjetas
não integrarão o aviso prévio indenizado, independentemente de serem habituais ou não.
integrarão sempre o aviso prévio indenizado.
integrarão o aviso prévio indenizado somente se forem recebidas com habitualidade por período superior a 12 meses.
não integrarão o aviso prévio indenizado somente se não forem habituais.
integrarão o aviso prévio indenizado, sendo o cálculo realizado com base na média das gorjetas recebidas durante os últimos seis meses.
Questão: 99 de 133
5691
Banca: FCC
Órgão: TRT/AL -19ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
Considere as assertivas abaixo a respeito do aviso prévio.
I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa do seu cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
II. Em regra, o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
III. É válida a substituição, pelo empregador, das duas horas legais de redução diária da jornada, durante o prazo do aviso prévio trabalhado pelo correspondente pagamento de duas horas extras.
IV. Eventual reajuste normativo concedido no período de fluência do aviso prévio não se incorpora no patrimônio trabalhista do empregado.
É correto o que se afirma APENAS em
I e II.
II e III.
I, II e III.
I e IV.
III e IV.
Questão: 100 de 133
5695
Banca: FCC
Órgão: TRT/AL -19ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
Eduardo solicitou a sua demissão da empresa XCV, tendo em vista que lhe foi oferecida outra oportunidade de trabalho com salário superior ao que está recebendo. Neste caso, Eduardo
só poderá deixar de cumprir o aviso prévio se a empresa empregadora autorizar expressamente, não podendo sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias.
não poderá deixar de cumprir o aviso prévio, tendo em vista que o empregador necessita deste prazo para recompor o quadro de funcionários da empresa.
poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas não poderá sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias, sendo garantia social prevista na Carta Magna.
poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto de até 30% do salário recebido pelo reclamante.
poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto dos salários correspondentes ao prazo respectivo.