Questões de Direito do Trabalho - Aviso-prévio

A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.

É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.

Na contagem do prazo do aviso prévio, inclui-se o dia da comunicação e o dia final do vencimento, uma vez que não se trata de prazo processual, mas sim de direito material.

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

Ronaldo teria que cumprir o aviso prévio com redução de 2 horas diárias, não sendo viável a redução do número de dias.

Ronaldo não poderia trabalhar durante o aviso prévio e seu valor deve ser descontado dos haveres resilitórios.

Errado o empregado, porque não haverá qualquer redução na sua jornada de trabalho durante o aviso prévio.

Plenamente viável a pretensão de Ronaldo de cumprir a jornada integral e faltar 7 dias corridos, sendo direito potestativo dele.

A pretensão de Ronaldo é viável caso haja norma coletiva prevendo a substituição da redução das horas por ausências.

R$ 3.990,00.

R$ 4.200,00.

R$ 2.100,00.

R$ 3.500,00.

R$ 3.360,00.

30 dias.

48 dias.

42 dias.

33 dias.

45 dias.