Questões de Direito do Trabalho - Aviso-prévio
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Questão: 11 de 134
63b80c28b1cea82fa73bfd06
Banca: FUMARC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
Cargo(s): Analista Judiciário
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
Em relação ao aviso prévio, considerando o entendimento sumulado do TST e a legislação vigente, NÃO é correto afirmar:
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.
É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.
Na contagem do prazo do aviso prévio, inclui-se o dia da comunicação e o dia final do vencimento, uma vez que não se trata de prazo processual, mas sim de direito material.
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
Questão: 12 de 134
63e3859f131d255809159448
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco
Cargo(s): Analista - Direito
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
Questão: 13 de 134
646604f00a12615d2c2cbc95
Banca: FGV
Órgão: Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
Ronaldo trabalha em uma sociedade empresária localizada em Belo Horizonte/MG, mas submeteu-se a um processo seletivo para outra empresa, localizada em Uberlândia. Ele foi aprovado e teve a promessa de iniciar no novo emprego em 45 dias.
Em razão disso, Ronaldo pediu demissão do seu emprego atual, afirmando que cumpriria o aviso prévio com trabalho, requerendo o cumprimento da jornada integral e ausência nos últimos 7 dias. A empresa não concordou com isso.
Diante dos fatos narrados e da previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Ronaldo teria que cumprir o aviso prévio com redução de 2 horas diárias, não sendo viável a redução do número de dias.
Ronaldo não poderia trabalhar durante o aviso prévio e seu valor deve ser descontado dos haveres resilitórios.
Errado o empregado, porque não haverá qualquer redução na sua jornada de trabalho durante o aviso prévio.
Plenamente viável a pretensão de Ronaldo de cumprir a jornada integral e faltar 7 dias corridos, sendo direito potestativo dele.
A pretensão de Ronaldo é viável caso haja norma coletiva prevendo a substituição da redução das horas por ausências.
Questão: 14 de 134
646e305543abbb081e2995d9
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Bahia
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
R$ 3.990,00.
R$ 4.200,00.
R$ 2.100,00.
R$ 3.500,00.
R$ 3.360,00.
Questão: 15 de 134
64778bd524833b216a168bb8
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
30 dias.
48 dias.
42 dias.
33 dias.
45 dias.