Questões de Direito do Trabalho - Aviso-prévio
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Questão: 21 de 121
60a2e3a00905e95e5696a713
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico
para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a
empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às
duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O
documento de formalização dessa contratação contém cláusula
prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não
caracteriza mais de um contrato de trabalho.
No decorrer da execução do contrato de trabalho, João
passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem
apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir
de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e
incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava
constrangimentos ao empregado.
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação
pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior
do Trabalho, julgue o item seguinte.
Questão: 22 de 121
60d3266a0905e951e08f779e
Banca: CONSULPAM
Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE
Cargo(s): Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
É indevido o aviso prévio na despedida indireta.
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Questão: 23 de 121
60d332f90905e951e189a980
Banca: CONSULPAM
Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE
Cargo(s): Procurador
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
É indevido o aviso prévio na despedida indireta.
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Questão: 24 de 121
611511200905e92241ed7279
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Câmara Municipal de Teresina/PI
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
a trinta dias de aviso prévio.
a trinta e três dias de aviso prévio.
a quarenta e cinco dias de aviso prévio.
a quarenta e oito dias de aviso prévio.
a cinquenta e um dias de aviso prévio.
Questão: 25 de 121
623e1b1f653ec303c048f823
Banca: IBFC
Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Cargo(s): Perito Criminal - Contabilidade
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Aviso-prévio
É passível de renúncia por parte do empregado dependendo do acordo com o empregador.
É passível de renúncia, se executada de forma unilateral por parte do empregado.
É passível de renúncia, e não integra o período contratual.
Trata-se de direito irrenunciável e pode, ou não, integrar o período contratual.
Trata-se de direito irrenunciável.