Questões de Direito do Trabalho - Aviso-prévio

a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato por prazo determinado, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias.

o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

será proporcional pela metade na despedida indireta, salvo se houver ajuste em contrário.

a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, sem a integração do período no seu tempo de serviço.

o empregado que cometer falta grave por desídia, considerada como justa para a rescisão, durante o prazo do aviso prévio, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

é direito irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador de serviço obtido novo emprego.

não é devido o aviso prévio na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.

é devido na proporção de 50% na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.

será de cinco dias quando o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

indenizado, não possui como integrante de sua base de cálculo horas extras habituais.

II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

I e III.

I e IV.

II e IV.

I e III.

IV e V.

II, III e V.

I, II e IV.

A extinção do contrato por acordo autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

É devido aviso prévio na despedida indireta.

Na extinção do contrato de trabalho, o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, quando esse for analfabeto.

A compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente à metade do salário base do empregado.

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, em quaisquer hipóteses de rescisão promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.