Questões de Direito do Trabalho - Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)

denunciar sobre o processo eleitoral no Sindicato de Classe e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), prorrogar o mandato anterior até a regularização do processo eleitoral.

comunicar à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), uma vez confirmadas as irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção e realizar um novo processo dentro de 24 horas após a comunicação.

comunicar o Sindicato da categoria sobre o ocorrido, e solicitar o acompanhamento de novas eleições no dia posterior da data em que ocorreram as irregularidades do processo eleitoral.

anular o processo eleitoral dos membros da CIPA e prorrogar o mandato anterior por mais 5 dias úteis, até a regularização do processo eleitoral.

convocar uma nova eleição no prazo de 5 dias, a contar da data de ciência do fato, garantidas as inscrições anteriores.

10 empregados para as empresas de grau de risco 3 e 4, a partir de 20 empregados para o grau de risco 2 e a partir de 501 empregados para o grau de risco 1.

19 empregados para as empresas de grau de risco 3 e 4, a partir de 49 empregados para o grau de risco 2 e a partir de 499 empregados para o grau de risco 1.

20 empregados para as empresas de grau de risco 3 e 4, a partir de 51 empregados para o grau de risco 2, e a partir de 501 empregados para o grau de risco 1.

30 empregados para as empresas de grau de risco 3 e 4, a partir de 101 empregados para o grau de risco 2 e a partir de 1001 empregados para o grau de risco 1.

50 empregados para as empresas de grau de risco 3 e 4, a partir de 101 empregados para o grau de risco 2 e a partir de 1001 empregados para o grau de risco 1.