Questões de Direito do Trabalho - Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)

a vedação da dispensa arbitrária de todos os empregados eleitos como membros da CIPA, a partir do registro de suas candidaturas até 1 ano após o final de seus mandatos.

a vedação da dispensa, sem justa causa, de um empregado eleito para o cargo de direção da CIPA, a partir do registro de sua candidatura até 1 ano após o final do seu mandato.

em função de uma avaliação de seu desempenho como membro eleito da CIPA, o empregado poderá concorrer a vários mandatos seguidos.

a vedação da dispensa arbitrária de todos os empregados eleitos como membros da CIPA, até 3 anos após o final de seus mandatos.

somente aos membros da CIPA eleitos para cargo de direção serão garantidas as condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa.

participar na escolha de seus membros.

proporcionar aos seus membros os meios necessários ao desempenho de suas atribuições.

identificar os riscos do processo de trabalho.

determinar a paralização de máquina onde considere haver risco grave e eminente à saúde dos trabalhadores.

participar, anualmente, em conjunto com a empresa e órgão governamentais, de Campanhas de Prevenção da Gripe.

identificar riscos do processo de trabalho, elaborar o mapa de riscos e realizar avaliações quantitativas dos riscos a que os trabalhadores estão expostos.

realizar, semanalmente, a avaliação do cumprimento das metas fixadas no plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas.

emitir parecer sobre os acidentes de trabalho, ciente de que não poderá colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA, por se tratar de atribuição do SESMT.

requerer. em primeira instância, à Delegacia Regional do Trabalho, a paralisação da empresa quando considerar haver, em determinado equipamento ou setor, risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.

participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes é vedada, desde o momento em que foi eleito até dois anos após o final do mandato.

a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT é emitida em caso de acidente de trabalho, de ocorrência ou agravamento de doenças profissionais.

a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT é emitida pela empresa até o quinto dia após o acidente e cabe à CIPA requisitar à empresa, as cópias das CAT emitidas para análise do nexo causal.

a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT poderá ser emitida pelo acidentado, ou solicitada pelos dependentes, diretamente na FUNDACENTRO, caso a empresa negue a emissão.

I e IV.

II, III e IV.

II e III.

I e II.

I, III e IV.