Questões de Direito do Trabalho - Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)

cinco dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

cinco dias, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente, garantidas as inscrições anteriores.

dez dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

dez dias, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente, garantidas as inscrições anteriores.

quinze dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho.

Divulgar aos trabalhadores informações relativas aos direitos trabalhistas e paralisações em face de movimentos grevistas que possam impactar na saúde do trabalhador.

Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores.

ao contrário do presidente e do secretário, o vice-presidente não possui atribuições próprias e específicas expressas na NR-05.

o secretário da CIPA pode ser escolhido dentre os representantes dos empregadores ou empregados, mas necessariamente deve ser um dos membros da CIPA em posse.

no caso do afastamento definitivo do presidente de uma CIPA em vigência, cabe ao empregador indicar, necessariamente dentre os membros de tal CIPA, o substituto.

possui suas responsabilidades, sendo que o presidente e seu vice-presidente não podem delegar suas atribuições aos demais membros da CIPA.

compete ao presidente em vigência convocar eleições para a escolha dos membros da próxima CIPA no prazo definido em norma, antes do término do mandato em curso.

A identificação de alguns riscos considerados lesivos, não só aos trabalhadores, mas também ao próprio patrimônio do empregador, faz parte das atribuições da Comissão.

A CIPA é constituída por membros designados e membros eleitos em escrutínio secreto, como o seu presidente, compondo representações dos empregadores e empregados.

A Comissão tem como objetivo não só a prevenção de acidentes decorrentes do trabalho, mas também a prevenção de doenças laborais, embora não conte, necessariamente, com profissionais da área da saúde dentre seus membros.

Ainda que a CIPA seja dirigida por um presidente, suas decisões são preferencialmente por consenso, podendo-se chegar até ao processo de votação.

O treinamento, o processo de votação dos novos membros e as reuniões ordinárias da CIPA, via de regra, devem ser realizados durante o horário normal de trabalho.

promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

implementação do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional.

elaboração do Mapa de Riscos.

requisição dos Comunicados de Acidente do Trabalho.