Questões de Direito do Trabalho - Comissões de conciliação prévia

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Questão: 11 de 41

5a181d11f92ea105246d51a5

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia

As Comissões de Conciliação Prévia têm como atribuição tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho, podendo ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. Quanto à Comissão instituída no âmbito da empresa,

será composta de, no mínimo, 4 e, no máximo, 12 membros.

haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.

todos os membros da Comissão serão eleitos pelos trabalhadores da empresa, sendo a eleição fiscalizada pelo sindicato da categoria profissional.

o mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida uma recondução.

o representante dos empregados ficará afastado de suas atividades normais para poder exercer as atribuições na Comissão.

Questão: 12 de 41

5a424bd8f92ea10515ae52f9

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia

Osmar, Pintor a pistola, trabalha na Metalúrgica 2 Pinos S/A, que possui trezentos empregados. Pretende se candidatar ao
cargo de representante dos empregados na nova modalidade de comissão de representação de empregados, com a finalidade
de promover o entendimento direto com seu empregador. Tendo em vista a Lei nº 13.467/2017,

nesta modalidade não está prevista a estabilidade provisória no emprego, razão pela qual, mesmo eleito, Osmar poderá ser despedido a qualquer momento.

Osmar não poderá sofrer despedida arbitrária somente se for eleito para o cargo de representante dos empregados, até um ano após o fim do mandato.

Osmar não poderá sofrer despedida arbitrária, desde o registro de sua candidatura até um ano após o fim do mandato.

Osmar poderá sofrer despedida arbitrária, desde que eleito e homologada a rescisão contratual pelo sindicato profissional.

Osmar não poderá sofrer despedida arbitrária, desde o registro de sua candidatura até dois anos após o fim do mandato.

Questão: 13 de 41

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Referida comissão será composta de um número mínimo e
máximo de membros, com mandato, respectivamente, de

7 e 9; 1 ano.

3 e 7; 1 ano.

3 e 5; 2 anos.

5 e 7; 1 ano.

3 e 7; 2 anos.

Questão: 14 de 41

5b3d15bbf92ea13abe4b8238

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária

Cargo(s): Analista Portuário III - Área Jurídica

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia

Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua
ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses,
demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua
petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas
rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago
ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de
assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da
causa o importe de cinquenta mil reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso exista comissão de conciliação prévia instituída na empresa Supermercados Onofre — fundada em acordo coletivo de trabalho e dotada de composição paritária entre representantes dos empregados e do empregador —, a submissão da demanda de Carla a esse colegiado não seria pressuposto necessário ao ajuizamento da reclamação trabalhista.

Certo

Errado

Questão: 15 de 41

5b5f6cb6f92ea1618eaf29e4

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Comissões de conciliação prévia

Camila e Soraya são estudantes, trabalham em sindicatos e são muito interessadas na legislação trabalhista. Vizinhas,
frequentemente se reúnem para tomar um café e colocar a conversa em dia. No último encontro, as amigas começa-
ram a discutir sobre as recentes mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho e sobre as Comissões de
Conciliação Prévia. Camila afirmou corretamente para Soraya que as recentes mudanças ocorridas na Consolidação da Leis do
Trabalho

não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia e o mandato dos seus membros, titulares e suplentes continua sendo de dois anos, vedada a recondução.

não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia, que é instituída no âmbito da empresa sendo composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia e o mandato dos seus membros, titulares e suplentes passou a ser de dois anos, permitida uma única recondução.

alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão, titulares e suplentes, até três meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada representante titular.