Questões de Direito do Trabalho - Contrato individual de trabalho

Sua vigência depende de termo pré-fixado ou da execução de serviços especificados ou, ainda, da realização de certo acontecimento susceptível de previsão aproximada.

A pessoa física exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada, prestando serviços de caráter eventual a uma ou mais pessoas ou empresas, sem relação de emprego.

Os estudantes exercem sua profissão enquanto estudam, com o objetivo de aperfeiçoar seus estudos, ganhando mais experiência.

A empresa pode contratar pessoal por meio de agências registradas no Ministério do Trabalho, limitando a contratação às situações de acúmulo de serviço, férias ou aumento sazonal de trabalho.

As partes devem respeitar o prazo estipulado no contrato, sendo que, ao seu término, não há obrigação de continuidade.

não tem obrigação legal de manter cota mínima de empregados reabilitados ou portadores de deficiência, por ser uma empresa de processamento de dados.

deve manter em seu quadro 500 empregados reabilitados ou portadores de deficiência.

tem liberdade na manutenção de empregados reabilitados ou portadores de deficiência, desde que não inferior a 1% do quadro total.

deve manter em seu quadro 20% dos empregados reabilitados ou portadores de deficiência.

deve manter em seu quadro 200 empregados reabilitados ou portadores de deficiência.

somente poderá requerer a patente se houver previsão no contrato de trabalho.

poderá requerer a patente, desde que haja contrato de trabalho formal.

não poderá requerer a patente, senão em conjunto com o empregado.

poderá requerer a patente, desde que reparta os direitos econômicos da exploração com o empregado.

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por exigência do empregador. Neste caso, será garantido ao empregado um prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

Questões sobre a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto por parte do empregado, bem como ao reembolso de despesas arcadas por este, serão previstas em contrato escrito.

Sempre será uma medida temporária, com prazo  determinado, podendo ser renovada ao final do exercício.

Fica condicionada à inexistência de profissionais  aprovados para o cargo no local de destino, exceto se  integrarem cadastro de reserva.

O empregado transferido  firmará novo contrato,  alterando as condições contratuais originárias.

Fica condicionada à anuência do empregado se  acarretar a mudança de domicílio, sendo obrigatório  pagamento  suplementar nunca superior a 25%,  naquele mês, como ajuda de custo.

É o deslocamento de um posto de trabalho para outro,  a pedido do empregado, no mesmo ou em outro ramo  de atividade, sempre que acarrete mudança de unidade.