Questões de Direito do Trabalho - Contrato individual de trabalho - Características

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Questão: 61 de 71

504b998e82248c00020005a7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Administrativo e Financeiro - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho > Características

Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens
seguintes.
O contrato de trabalho pode ser tácito ou expresso e descrever prazo certo ou previsível, sendo considerado indeterminado o prazo de sua vigência quando não houver discriminação a respeito.

Questão: 62 de 71

50621a7d59739400020005fd

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Advogado

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho > Características

A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho,
julgue os próximos itens.
O estado de dependência de um dos sujeitos da relação, que presta o trabalho, em face do outro, que recebe o seu trabalho, é da essência do contrato de trabalho.

Questão: 63 de 71

5064d93a9fd9770002000a76

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Banca: VUNESP

Órgão: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho > Características

as alterações determinadas pelo regulamento interno da empresa afetarão o contrato de trabalho de Antonio, pois elas decorrem de uma imposição legítima do jus variandi do empregador.

as cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente a Antonio não serão atingidas. Só afetarão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.

havendo a coexistência de dois regulamentos na empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro, desde que aceita pelo empregador, pelo Sindicato e com registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

havendo a coexistência de dois regulamentos na empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro, desde que seja homologada pelo Sindicato da respectiva categoria.

considerando o princípio da irrenunciabilidade dos direitos, Antonio não poderá optar pelo novo regulamento.

Questão: 64 de 71

50672a9dff0de90002000dae

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Banca: VUNESP

Órgão: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Cargo(s): Técnico Administrativo Substituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho > Características

será devida indenização.

nenhuma indenização será devida.

será devida indenização correspondente a um salário mínimo vigente.

será devida indenização e multa contratual não superior a dois últimos salários.

será devida indenização não superior a dois salários mínimos.

Questão: 65 de 71

508dedf642a87f000200086e

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Banca: FCC

Órgão: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho > Características

a natureza da prestação de serviços.

a onerosidade.

o prazo de duração.

a subordinação jurídica.

a obrigatoriedade do contratante ser pessoa física.