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Questões de Direito do Trabalho - Contrato individual de trabalho - Características

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Questão: 66 de 76

461792

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Pref. Novo Hamburgo/RS

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 3 (três) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa ) dias.

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

Questão: 67 de 76

452283

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/SP

Cargo(s): Analista de Suporte de Gestão Recursos Humanos

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho / Elementos essenciais à validade

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

Questão: 68 de 76

452284

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/SP

Cargo(s): Analista de Suporte de Gestão Recursos Humanos

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho / Natureza jurídica

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.
Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa será garantida a contagem do tempo naquele serviço, mas não será possível a volta ao cargo anterior.

Questão: 69 de 76

452281

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/SP

Cargo(s): Analista de Suporte de Gestão Recursos Humanos

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho / Natureza jurídica

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo o que não se opuser às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Questão: 70 de 76

452282

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/SP

Cargo(s): Analista de Suporte de Gestão Recursos Humanos

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho / Elementos essenciais à validade

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.