Questões de Direito do Trabalho - Contrato individual de trabalho - Características

o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade, para fins de contratação.

o contrato individual de trabalho poderá ser acordado somente de forma expressa e por escrito, podendo, em qualquer situação ser firmado por prazo determinado ou indeterminado.

o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de quatro anos, podendo ser prorrogado por até duas vezes, dentro desse período.

o contrato de experiência é uma das modalidades legais de contrato por prazo determinado e não poderá exceder seis meses.

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, se constituindo uma nova relação de emprego a partir da alteração.

não tem obrigação legal de manter cota mínima de empregados reabilitados ou portadores de deficiência, por ser uma empresa de processamento de dados.

deve manter em seu quadro 500 empregados reabilitados ou portadores de deficiência.

tem liberdade na manutenção de empregados reabilitados ou portadores de deficiência, desde que não inferior a 1% do quadro total.

deve manter em seu quadro 20% dos empregados reabilitados ou portadores de deficiência.

deve manter em seu quadro 200 empregados reabilitados ou portadores de deficiência.

Sua vigência depende de termo pré-fixado ou da execução de serviços especificados ou, ainda, da realização de certo acontecimento susceptível de previsão aproximada.

A pessoa física exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada, prestando serviços de caráter eventual a uma ou mais pessoas ou empresas, sem relação de emprego.

Os estudantes exercem sua profissão enquanto estudam, com o objetivo de aperfeiçoar seus estudos, ganhando mais experiência.

A empresa pode contratar pessoal por meio de agências registradas no Ministério do Trabalho, limitando a contratação às situações de acúmulo de serviço, férias ou aumento sazonal de trabalho.

As partes devem respeitar o prazo estipulado no contrato, sendo que, ao seu término, não há obrigação de continuidade.

somente poderá requerer a patente se houver previsão no contrato de trabalho.

poderá requerer a patente, desde que haja contrato de trabalho formal.

não poderá requerer a patente, senão em conjunto com o empregado.

poderá requerer a patente, desde que reparta os direitos econômicos da exploração com o empregado.

É possível a contratação temporária de empregado para atuar na área rural.

Seu prazo máximo de vigência, em qualquer hipótese, é de 6 meses, já computada a prorrogação.

É permitido às empresas de serviço temporário contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

Pode ser utilizado para substituir empregado que atua na atividade-fim do tomador dos serviços.

Caso a empresa prestadora do serviço temporário venha a falir, o tomador responderá subsidiariamente pelos créditos dos empregados daquela que estão ao seu serviço.