Questões de Direito do Trabalho - Contrato individual de trabalho - Características

nula apenas em relação ao banco de horas anual, que depende de negociação coletiva.

nula em relação ao banco de horas anual e o enquadramento do grau de insalubridade, que dependem de negociação coletiva.

nula apenas em relação ao enquadramento do grau de insalubridade, pois se trata de questão afeta a normas de ordem pública.

válida, pois a situação relatada não depende de negociação coletiva.

válida apenas se houver convenção ou acordo coletivo de trabalho disciplinando a possibilidade mencionada.

Sempre será uma medida temporária, com prazo  determinado, podendo ser renovada ao final do exercício.

Fica condicionada à inexistência de profissionais  aprovados para o cargo no local de destino, exceto se  integrarem cadastro de reserva.

O empregado transferido  firmará novo contrato,  alterando as condições contratuais originárias.

Fica condicionada à anuência do empregado se  acarretar a mudança de domicílio, sendo obrigatório  pagamento  suplementar nunca superior a 25%,  naquele mês, como ajuda de custo.

É o deslocamento de um posto de trabalho para outro,  a pedido do empregado, no mesmo ou em outro ramo  de atividade, sempre que acarrete mudança de unidade.

Cada mãe social poderá cuidar de, no máximo, oito crianças.

Devido ao tipo de atividade por ela exercida, a mãe social não tem direito a férias de trinta dias.

A mãe social deverá receber meio salário mínimo por criança que esteja sob seus cuidados.

Inexiste legislação expressa que trate da atividade em apreço, para a qual são utilizados dispositivos da CLT inerentes ao trabalho da mulher.

O trabalho da mãe social é desenvolvido no sistema de casaslares, as quais são isoladas, formando, quando agrupadas, uma aldeia assistencial ou vila de menores.