Questões de Direito do Trabalho - Contrato individual de trabalho - Características

Sempre será uma medida temporária, com prazo  determinado, podendo ser renovada ao final do exercício.

Fica condicionada à inexistência de profissionais  aprovados para o cargo no local de destino, exceto se  integrarem cadastro de reserva.

O empregado transferido  firmará novo contrato,  alterando as condições contratuais originárias.

Fica condicionada à anuência do empregado se  acarretar a mudança de domicílio, sendo obrigatório  pagamento  suplementar nunca superior a 25%,  naquele mês, como ajuda de custo.

É o deslocamento de um posto de trabalho para outro,  a pedido do empregado, no mesmo ou em outro ramo  de atividade, sempre que acarrete mudança de unidade.

nula apenas em relação ao banco de horas anual, que depende de negociação coletiva.

nula em relação ao banco de horas anual e o enquadramento do grau de insalubridade, que dependem de negociação coletiva.

nula apenas em relação ao enquadramento do grau de insalubridade, pois se trata de questão afeta a normas de ordem pública.

válida, pois a situação relatada não depende de negociação coletiva.

válida apenas se houver convenção ou acordo coletivo de trabalho disciplinando a possibilidade mencionada.

É possível a contratação temporária de empregado para atuar na área rural.

Seu prazo máximo de vigência, em qualquer hipótese, é de 6 meses, já computada a prorrogação.

É permitido às empresas de serviço temporário contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

Pode ser utilizado para substituir empregado que atua na atividade-fim do tomador dos serviços.

Caso a empresa prestadora do serviço temporário venha a falir, o tomador responderá subsidiariamente pelos créditos dos empregados daquela que estão ao seu serviço.

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por exigência do empregador. Neste caso, será garantido ao empregado um prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

Questões sobre a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto por parte do empregado, bem como ao reembolso de despesas arcadas por este, serão previstas em contrato escrito.

Sua vigência depende de termo pré-fixado ou da execução de serviços especificados ou, ainda, da realização de certo acontecimento susceptível de previsão aproximada.

A pessoa física exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada, prestando serviços de caráter eventual a uma ou mais pessoas ou empresas, sem relação de emprego.

Os estudantes exercem sua profissão enquanto estudam, com o objetivo de aperfeiçoar seus estudos, ganhando mais experiência.

A empresa pode contratar pessoal por meio de agências registradas no Ministério do Trabalho, limitando a contratação às situações de acúmulo de serviço, férias ou aumento sazonal de trabalho.

As partes devem respeitar o prazo estipulado no contrato, sendo que, ao seu término, não há obrigação de continuidade.