Item I, CORRETO, quando houver a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão serão utilizadas as regras atinentes aos contratos por prazo indeterminado. Assim, se o empregador romper o contrato sem justo motivo concederá ao empregado o aviso e pagará a multa de 40% do FGTS. Se o contrato for rompido pelo empregado, ele terá que conceder o aviso ao empregador e não precisará arcar com qualquer indenização ao empregador (art. 481 da CLT).Item II, CORRETO, de acordo com o “caput” do art. 445 da CLT é vedado estipular contrato por prazo determinado por mais de dois anos, mas, se assim o empregador e o trabalhador o fizerem, presumir-se-á que o contrato de trabalho é por prazo indeterminado.Item III, ERRADO, ao contrário do alegado no item ora em comento o contrato de trabalho por tempo determinado poderá ser prorrogado sim, entretanto, por uma única vez apenas (art. 451 da CLT).Item IV, CORRETO, o art. 452 da CLT, dispõe que entre o final de um contrato por prazo determinado e o início do outro, é necessário que seja respeito um intervalo de, pelo menos, seis meses, sob pena do segundo contrato ser considerado por prazo indeterminado, salvo se a expiração do contrato dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

e de João não poderão ser estipulados por mais de 90 dias.

não poderá ser estipulado por mais de 1 ano e o de João por mais de 90 dias.

não poderá ser estipulado por mais de 2 anos e o de João por mais de 60 dias.

não poderá ser estipulado por mais de 2 anos e o de João por mais de 90 dias.

e de João não poderão ser estipulados por mais de 1 ano.

Segundo a CLT, os contratos de trabalho por prazo determinado em geral não podem ser celebrados por mais de dois anos. Já o contrato de experiência nunca poderá exceder de noventa dias. Em caso de desrespeito a tais prazos, o contrato de trabalho passará a vigorar por prazo indeterminado. (art. 445, “caput” e parágrafo único, da CLT).

A regulamentação define a natureza do contrato de trabalho, se comum ou especial, uma vez que o contrato de trabalho comum é um contrato regido, essencialmente, pela norma Consolidada (CLT), que visa regular os contratos de trabalho de forma geral. De outro lado, o contrato de trabalho especial é assim classificado, pois submetidos a regras particulares, sendo regidos por parte específica na CLT ou por leis especiais, como por exemplo, a Lei 5.859/72 que regulamente a atividade do trabalhador doméstico e a Lei 6.019/74 que regulamenta o trabalho do trabalhador temporário. São exemplos de contratos especiais os celebrados por: artistas e atletas profissionais, aeronautas (os que voam - pilotos e comissários de vôo), aeroviários (os que permanecem em solo - atendentes nos balcões das companhias aéreas, fiscais de pista, entre outros), advogados, bancários, professores, médicos, etc.

Letra “a” ERRADA, os contratos comuns e especiais se classificam pela existência de regulamentação legal própria e não pela forma de consentimento. Contrato de trabalho comum é o contrato regido, em regra, pela CLT e contratos especiais são os que se regem por normas específicas, como no caso dos trabalhadores domésticos (Lei 5.859/72) e temporários (Lei 6.019/74).Letra “b” ERRADA, os contratos escritos ou verbais (art. 443 da CLT) dizem respeito à forma e não ao consentimento.Letra “c” CORRETA, os contratos de trabalho individuais se classificam quanto ao consentimento, em expressos ou tácitos, nos termos do art. 443 da CLT. Letra “d” ERRADA, trabalhos técnico e intelectual são espécies de atividades laborais e não modalidades contratuais&nbsp; (art. 3º, parágrafo único, da CLT).Letra “e” ERRADA, os contratos de trabalho por prazo determinado ou indeterminado dizem respeito à existência de tempo de duração previamente estabelecido e não à forma de aceitação.

será lícito, seja qual for a sua finalidade.

quando for prorrogado mais de uma vez passará a  vigorar sem determinação de prazo.

não prevê o pagamento de indenização caso seja  rescindido sem justa causa de forma antecipada.

poderá ser estipulado por prazo superior a dois anos,  desde que o seu objeto dependa da realização de determinados acontecimentos.

sob a forma de contrato de experiência não poderá  ultrapassar noventa dias, podendo ser estipulado por  três períodos de trinta dias cada um.

Letra “a” ERRADA, o art. 443, § 2º, da CLT, dispõe que o contrato de trabalho por prazo determinado somente terá validade quando: 1) o serviço que, em face de sua natureza ou transitoriedade, justifique a determinação do prazo; 2) quando se tratar de atividades empresariais de caráter transitório; ou 3) no contrato de experiência. Observe-se que o contrato de trabalho por tempo determinado é uma exceção, em virtude do principio da continuidade, razão pela qual só pode ser admitido nas hipóteses e condições previstas em lei.Letra “b” CORRETA, a assertiva faz menção ao contido no art. 451 da CLT, o qual prevê, expressamente, que o contrato de trabalho passará a vigorar por prazo indeterminado, quando prorrogado mais de uma vez.Letras “c” ERRADA, o art. 479 da norma Consolidada dispõe que, se o empregador puser fim ao contrato de trabalho por prazo determinado de forma antecipada, será devido ao obreiro o pagamento, a título de indenização, de metade da remuneração que teria direito até o fim do contrato de trabalho. Porém, se a iniciativa for do empregado, este terá que indenizar o empregador pelos prejuízos resultantes do seu desligamento, desde que sejam comprovados, limitando-se o valor da indenização ao correspondente ao que o empregado receberia (art. 480 da CLT).Letra “d” ERRADA, segundo o art. 445 da CLT, o contrato de trabalho por tempo determinado, tem como regra a impossibilidade de estipulação por mais de dois anos.Letra “e” ERRADA, o art. 445, parágrafo único, da CLT, veda a estipulação de contrato de trabalho por prazo determinado, espécie contrato de experiência, por mais de noventa dias, de modo que, se ocorrer à prorrogação além desse período, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado (art. 451 da CLT).

Para a resolução da questão devemos ter os artigos celetistas abaixo:“Art.445. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do artigo 451.”“Art.451. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.”O parágrafo único do artigo 445 dispõe que o contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. Convém lembrar que o contrato de experiência é uma espécie do gênero contrato a prazo determinado.Então consoante o texto legal a alternativa B é a correta.

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