Questões de Direito do Trabalho - Contrato individual de trabalho - Classificação

é vedada sua adesão ao plano de saúde previsto no novo regulamento, pois isso significará alteração ilícita do contrato de trabalho.

se ele aderir ao plano de saúde previsto no novo regulamento, sua opção tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do regulamento anterior.

sua adesão ao plano de saúde previsto no novo regulamento somente terá validade se dela não resultar prejuízos para ele.

ele poderá utilizar o que for mais favorável de cada um dos planos de saúde, já que a inalterabilidade das condições mais benéficas é regra imperativa.

ele poderá aderir ao plano de saúde previsto no novo regulamento, mas após dois anos da adesão deve ser verificado se a adesão foi prejudicial e, se isso ocorrer, ele retorna ao plano de saúde do regulamento anterior.

a demanda de serviços seja oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal.

a Auxilius tenha registro no Ministério do Trabalho e possua capital social de, no mínimo, R$ 150.000,00.

o contrato de trabalho temporário de Antonieta, em relação ao mesmo empregador, não exceda o prazo de 120 dias, consecutivos ou não.

o contrato de trabalho temporário de Antonieta contenha cláusula prevendo proibição de contratação da mesma pela Potência Máquinas e Equipamentos ao fim do prazo em que foi colocada à sua disposição.

o contrato firmado entre Antonieta e a Auxilius seja registrado no Ministério do Trabalho.

poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não.

não poderá ser prorrogado por expressa vedação legal.

poderá ser prorrogado por até cento e vinte dias, necessariamente consecutivos.

poderá ser prorrogado por até cento e oitenta dias, consecutivos ou não.

poderá ser prorrogado por até sessenta dias, necessariamente consecutivos.

Constitui-se sempre por ato jurídico bilateral.

Assim como no regime estatutário é ato jurídico unilateral.

Constitui-se por ato unilateral, diferentemente dos contratos coletivos.

É ato jurídico bilateral, à semelhança do ato de nomeação para cargo público.