Questões de Direito do Trabalho - Contrato individual de trabalho - Classificação

pessoalidade e a subordinação jurídica do trabalhador, não se cogitando de onerosidade nos casos de interrupção.

prévia anotação na carteira de trabalho e previdência social.

manifestação expressa, não se admitindo o ajuste tácito.

subordinação jurídica do trabalhador e a onerosidade.

subordinação jurídica e a pessoalidade do empregado e do empregador.

O sindicato da classe dos empregados deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho (Art. 75-E )

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços fora das dependências do empregador que habitualmente constitua como trabalho externo (Art. 75-B )

As disposições relativas as necessidades para uma boa prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão realizadas por acordo verbal conforme a real necessidade do caso (Art. 75-D )

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado (Art. 75-C )

O eventual comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho (Art. 75-B, §único)