Questões de Direito do Trabalho - Contrato individual de trabalho

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Questão: 6 de 25

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Banca: FGV

Órgão: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Cargo(s): Exame de Ordem XXXV

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho

Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação. Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional.

Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como advogado(a ), para saber acerca da duração do referido contrato.

Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa correta.

O contrato poderá ter prazo indeterminado.

O contrato poderá ter duração máxima de cinco anos.

O contrato poderá ter duração máxima de três anos.

Não há prazo máximo estipulado, desde que seja por prazo determinado.

Questão: 7 de 25

6389e99158e1d44d893fff1f

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Piauí

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho

Marivaldo celebrou contrato de experiência com a empresa Aroma Bom Indústria e Comércio de Essências Ltda., com duração de 30 dias, para exercício das funções de auxiliar de estoque. Ao término do prazo fixado, o contrato de experiência foi prorrogado por mais 30 dias. Ao final desse segundo período, novamente o contrato foi prorrogado por mais 60 dias. As prorrogações realizadas são, nos termos da legislação consolidada e jurisprudência sumulada do TST,

inválidas, porque o contrato de experiência não admite prorrogação.

inválidas, porque a prorrogação do contrato de experiência somente pode se dar por períodos iguais ao inicial.

inválidas, porque o contrato de experiência somente pode ser prorrogado uma única vez e desde que respeitado o limite máximo de 90 dias.

válidas, porque o contrato de experiência somente não pode ser prorrogado para empregados que exercem cargo de confiança.

válidas, porque as prorrogações foram inferiores a 90 dias cada uma.

Questão: 8 de 25

6389e99158e1d44d893fff24

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Piauí

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho

Através de regulamento interno a empresa Glamour Indústria de Confecções Ltda. assegurou a seus empregados, mediante adesão voluntária e em regime de coparticipação, um plano de saúde com cobertura assistencial ampla. Após cinco anos, a empresa institui novo regulamento interno que também, mediante adesão voluntária, assegura um plano de saúde, com cobertura assistencial menos ampla, mas integralmente custeado pela mesma. Considerando que Edilton, empregado da Glamour, havia aderido ao plano de saúde do primeiro regulamento, nos termos da legislação consolidada e jurisprudência sumulada do TST,

é vedada sua adesão ao plano de saúde previsto no novo regulamento, pois isso significará alteração ilícita do contrato de trabalho.

se ele aderir ao plano de saúde previsto no novo regulamento, sua opção tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do regulamento anterior.

sua adesão ao plano de saúde previsto no novo regulamento somente terá validade se dela não resultar prejuízos para ele.

ele poderá utilizar o que for mais favorável de cada um dos planos de saúde, já que a inalterabilidade das condições mais benéficas é regra imperativa.

ele poderá aderir ao plano de saúde previsto no novo regulamento, mas após dois anos da adesão deve ser verificado se a adesão foi prejudicial e, se isso ocorrer, ele retorna ao plano de saúde do regulamento anterior.

Questão: 9 de 25

6398767ce6b77668a2653e54

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho

Antonieta é contratada da empresa Auxilius Serviços Temporários, sendo que atualmente está prestando serviços na empresa Potência Máquinas e Equipamentos Ltda. que, em razão de uma demanda complementar de serviços, contratou a Auxilius para suprir a necessidade de mão de obra. É requisito para a validade dessa contratação que

a demanda de serviços seja oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal.

a Auxilius tenha registro no Ministério do Trabalho e possua capital social de, no mínimo, R$ 150.000,00.

o contrato de trabalho temporário de Antonieta, em relação ao mesmo empregador, não exceda o prazo de 120 dias, consecutivos ou não.

o contrato de trabalho temporário de Antonieta contenha cláusula prevendo proibição de contratação da mesma pela Potência Máquinas e Equipamentos ao fim do prazo em que foi colocada à sua disposição.

o contrato firmado entre Antonieta e a Auxilius seja registrado no Ministério do Trabalho.

Questão: 10 de 25

63c007bff312480995674814

Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato individual de trabalho

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. Comprovada a manutenção das condições que o ensejaram, nos termos da Lei n° 13.429/2017, além desse prazo, o contrato

poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não.

não poderá ser prorrogado por expressa vedação legal.

poderá ser prorrogado por até cento e vinte dias, necessariamente consecutivos.

poderá ser prorrogado por até cento e oitenta dias, consecutivos ou não.

poderá ser prorrogado por até sessenta dias, necessariamente consecutivos.