Questões de Direito do Trabalho - Direito coletivo do trabalho - Convenção e acordo coletivo de trabalho
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Questão: 1 de 69
64ae99fbe2b33bb4120d586b
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Roraima
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho > Convenção e acordo coletivo de trabalho
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Questão: 2 de 69
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Banca: IBFC
Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas
Cargo(s): Especialista de Fomento - Jurídico
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho
Dentre as categorias existentes noDireitoColetivo do Trabalho, pode ser assinalada a categoria econômica, que é aquela que se constitui por empregados exercentes de profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional ou devido a condições de vida singulares
Os sindicatos destinam-se a disciplinar os interesses coletivos e tem uma função criadora das normas que regem os próprios grupos, além de constituir normas que vão determinar direitos e obrigações para os contratos individuais de trabalho, ou seja, a elaboração de normas jurídicas não-estatais surgidas no seio dos próprios grupos de empregados e empregadores
O Direito Coletivo do Trabalho vem regular o direito de diversas pessoas com interesses em comum, que venham a pertencer a um mesmo conjunto de características, na maioria das vezes, essa representatividade se dá por um sindicato que pode ser tanto de trabalhadores, quanto de empregadores
Fundamento jurídico das relações coletivas é de natureza constitucional na maioria dos países democráticos, inclusive no Brasil que desde sua Constituição de 1891, já declara a liberdade de associação, sendo garantida a liberdade de associação para fins lícitos, sendo vedada a dissolução salvo em virtude de decisão judicial
Questão: 3 de 69
64b7ee5a1556f4c17605b26e
Banca: Instituto Mais
Órgão: Serviços Técnicos Gerais - Campinas
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho > Convenção e acordo coletivo de trabalho
Constituição Federal e lei ordinária.
Convenção coletiva de trabalho e sentença normativa.
Usos e costumes e acordo coletivo de trabalho.
Medida provisória e convenção coletiva de trabalho.
Questão: 4 de 69
64ede90e20af1f7b780d4a05
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Acre e Rondônia
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho > Convenção e acordo coletivo de trabalho
I, III e IV.
II, IV e V.
III e IV.
I, II e V.
I e III.
Questão: 5 de 69
64f5fcc70dddb2d53901e194
Banca: FGV
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho > Convenção e acordo coletivo de trabalho
É inválido o intervalo, pois somente por acordo coletivo de trabalho se poderia fixar uma pausa alimentar superior a 2 horas.
É válido o acordo escrito individual estipulando intervalo para refeição superior a 2 horas.
Somente por convenção coletiva de trabalho se poderia fixar uma pausa alimentar superior a 2 horas, daí porque é inválido o acerto individual feito com Cassandra.
A estipulação de intervalo intrajornada superior a 2 horas depende de autorização da Justiça do Trabalho.
Se houver autorização prévia do Ministério do Trabalho e Previdência é possível fixar intervalo para refeição superior a 2 horas.