Questões de Direito do Trabalho - Direito coletivo do trabalho - Convenção e acordo coletivo de trabalho

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Questão: 66 de 71

474686

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Banca: FCC

Órgão: TRT/MT - 23ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho

I, II e V.

II e IV.

IV e V.

III e IV.

I, II e III.

Questão: 67 de 71

473625

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PI - 22ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho

adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias, estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho, supressão do pagamento de comissões para os empregados da área de vendas, férias anuais de 20 dias.

estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho e férias anuais de 20 dias.

adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias, estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho, férias anuais de 20 dias e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

Questão: 68 de 71

472211

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Cargo(s): Técnico Científico - Direito

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho

Julgue o item seguinte, relativos ao direito coletivo do trabalho.
O regime especial de trinta e seis horas semanais e outros benefícios garantidos por força de acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, após 2002, terão suas vigências estendidas enquanto não sobrevierem outros instrumentos, sob pena de ofensa à garantia constitucional aos benefícios já integrados ao contrato de trabalho.

Questão: 69 de 71

462071

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Banca: FCC

Órgão: TRT/RS - 4ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho

intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

interpretação mais favorável ao empregado.

estrita legalidade, em detrimento da autonomia privada coletiva.

condição mais benéfica ao empregado, hipossuficiente na relação.

primazia da realidade.

Questão: 70 de 71

1869378

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho

Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.
É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicial da empresa.