Questões de Direito do Trabalho - Direito coletivo do trabalho - Convenção e acordo coletivo de trabalho

A escala contratada é ilegal porque não pode ser acertada por acordo individual, mas apenas por ‘norma coletiva.

É válida a escala por acerto individual e Carlos Eduardo terá direito a adicional de 100% somente quando a escala coincidir com o dia de domingo.

Uma vez que a norma coletiva da categoria do empregado não dispõe a respeito, a escala 12x36 h deveria ser autorizada pela Justiça do Trabalho.

A escala pode ser acertada mediante acordo individual escrito e Carlos Eduardo não terá direito a adicional de 100% quando a escala coincidir com domingos e feriados.

A escala por acerto individual é válida e Carlos Eduardo terá direito a adicional de 100% apenas quando a escala coincidir com feriados.

Normativa e obrigacional.

Econômica e sindical.

Social e obrigacional.

Social e econômica.

Sindical e obrigacional.

A ação deverá ser movida apenas contra o empregador, que é o legitimado passivo para responder à demanda.

A reclamação trabalhista deve ser movida contra o empregador e o sindicato dos empregadores signatário da norma coletiva questionada.

O empregado proporá ação contra o empregador e poderá, querendo, inserir um dos sindicatos, ou ambos, no polo passivo como litisconsortes facultativos.

A reclamação trabalhista deve ser movida contra o empregador e o sindicato dos empregados signatário da norma coletiva questionada.

Sérgio deverá ajuizar ação contra o empregador e os sindicatos subscritores de convenção coletiva, como litisconsortes necessários.

É ilegal cláusula de convenção coletiva de trabalho que estabeleça taxa para homologação de rescisão contratual a ser paga pela empresa ao sindicato correspondente à categoria profissional dos empregados.

Se uma convenção coletiva de trabalho contiver cláusula que faça previsão expressa de contribuição sindical, o empregado deverá pagar a contribuição, ainda que não seja sindicalizado.

Para que o acordo coletivo de trabalho celebrado extrajudicialmente tenha eficácia, é necessária a sua homologação judicial.

É possível a previsão, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, de renúncia ou transação, pela empregada gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego.

Uma convenção coletiva de trabalho pode fazer previsão e estabelecer regras para o reconhecimento de categorias diferenciadas.

inválido, devido ao fato de não ter sido objeto de convenção coletiva, uma vez que ele não foi chancelado pelo sindicato da categoria profissional.

válido só no que diz respeito à redução do período de férias, já que a legislação veda a supressão do adicional noturno.

válido só no que diz respeito à supressão do adicional noturno, uma vez que a legislação veda a redução do período de férias.

válido, devido ao fato de ter sido objeto de convenção coletiva, e não objeto de acordo individual.

inválido, já que há vedação legal referente à supressão ou à redução do período de férias e do adicional noturno.