Questões de Direito do Trabalho - Direito coletivo do trabalho - Convenção e acordo coletivo de trabalho

regular a criação do banco de horas por acordo individual para todas as empregadas;

adequada a criação do banco de horas por acordo individual para Maria Eduarda e Andrea, mas não do banco de horas de Laura;

ilegal a criação do banco de horas, que precisaria ser feita por norma coletiva para todas as empregadas;

regular a criação do banco de horas de Maria Eduarda e irregular dos bancos de horas de Andrea e Laura;

irregular a criação dos bancos de horas de Maria Eduarda e Andrea e regular, do banco de horas de Laura.

o pleito será julgado procedente em razão da revelia e confissão quanto à matéria fática;

o pedido será extinto sem resolução do mérito pela falta do acordo coletivo;

o juiz deverá obrigatoriamente converter o feito em diligência e intimar Jocélia a juntar a norma coletiva em dez dias;

o pedido será julgado improcedente pela falta da norma coletiva;

o pedido será extinto com resolução do mérito em razão da prescrição bienal.

I, III e V.

II, III e IV.

I, II e V.

III e IV.

I e II.

Os acordos são válidos apenas em relação aos períodos de férias, pois o descanso semanal remunerado não pode ser suprimido.

Os acordos são válidos apenas em relação aos descansos semanais remunerados, pois, em relação ao período de férias, há vedação expressa à redução.

Os acordos serão válidos se houver a chancela do sindicato da categoria profissional.

Os acordos são inválidos, pois há vedação legal à negociação para supressão ou redução dos direitos mencionados.

Os acordos são válidos, tendo em vista o padrão remuneratório dos engenheiros.

intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

observância irrestrita dos princípios que regem o Direito do Trabalho.

respeito às normas de direito comum, desde que não colidam com princípios do direito laboral.

salvaguarda dos interesses do trabalhador hipossuficiente.

intocabilidade da autonomia da vontade coletiva.