Questões de Direito do Trabalho - Direito coletivo do trabalho - Convenção e acordo coletivo de trabalho

Possui validade para toda a categoria representada na negociação.

Limita-se às empresas acordantes e seus respectivos empregados.

Vigora por um período de até 5 anos, sendo permitida, inclusive, a ultratividade.

Tem prevalência sobre a lei, com relação à disposição sobre qualquer direito.

Deve ser ratificado por autorização legislativa para obter eficácia.

A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

Através de Convenção Coletiva de Trabalho, homologada pela Justiça do Trabalho, poderá ser reduzido o valor nominal do décimo terceiro salário da categoria profissional.

No âmbito de suas representações poderão as Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos.

Quando dispuser sobre banco de horas anual e regime de teletrabalho, a Convenção Coletiva de Trabalho têm prevalência sobre a lei.

Não é permitido estipular duração de convenção coletiva de trabalho superior a dois anos.

I, II e III.

II, III e IV.

III, IV e V.

I, II e V.

I, IV e V.

3 – 2 anos – não possuem

5 – 1 ano – não possuem

3 – 1 ano – possuem

7 – 2 anos – possuem

7 – 1 ano – não possuem