Questões de Direito do Trabalho - Direito coletivo do trabalho - Convenção e acordo coletivo de trabalho
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Questão: 26 de 69
6393202b51c82d564830954f
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho > Convenção e acordo coletivo de trabalho
Considere hipoteticamente que, após diversas reuniões, o sindicato de trabalhadores da indústria de móveis de Cuiabá pretende celebrar novo Acordo Coletivo com a Fábrica Madeira da Boa S/C Ltda., tendo em vista a queda de faturamento da empresa e com o objetivo de preservação dos empregos. Dentre as diversas cláusulas pactuadas estariam:
I. Redução para 6% dos depósitos de FGTS pelo período de 18 meses.
II. Banco de Horas anual.
III. Intervalo intrajornada de 30 minutos para todos os trabalhadores.
IV. Aviso prévio de 30 dias para todos os empregados porventura dispensados, excluída a proporcionalidade por tempo de serviço pelo prazo de 12 meses.
V. Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, as cláusulas supra lícitas são as contidas APENAS em
II, III e V.
I, II e III.
III, IV e V.
I e IV.
IV e V.
Questão: 27 de 69
63a323dcd8148a08f61e075d
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petróleo Brasileiro S.A
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho > Convenção e acordo coletivo de trabalho
No exame de acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da intervenção na autonomia da vontade coletiva
efetiva
positiva
contributiva
mínima
protetiva
Questão: 28 de 69
63b831882881ba60337dfd24
Banca: FUMARC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho > Convenção e acordo coletivo de trabalho
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos, EXCETO quanto a:
aposentadoria.
banco de horas anual.
gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias.
salário-mínimo.
Questão: 29 de 69
63da48d335d29972d8182200
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração de Pessoal e Folha de Pagamento
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho > Convenção e acordo coletivo de trabalho
No tocante ao direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.
É ilícito estabelecer, em convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O direito de greve é assegurado por lei, competindo exclusivamente aos trabalhadores, com anuência dos empregadores, decidir como exercê-lo bem como definir quais os interesses vão defender por meio do movimento paredista.
É previsão legal que se estabeleça, exclusivamente em convenção coletiva ou em acordo coletivo de trabalho, a remuneração do serviço extraordinário superior a no máximo 40% do valor normal.
Durante o período de greve, é facultado ao empregador a adoção de qualquer medida necessária para obrigar o comparecimento do empregado ao trabalho, ainda que isso possa afetar o movimento.
Questão: 30 de 69
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco
Cargo(s): Analista - Direito
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho > Convenção e acordo coletivo de trabalho