Questões de Direito do Trabalho - Direito coletivo do trabalho - Organização sindical

sua administração será exercida exclusivamente pelos órgãos: Diretoria e Conselho Fiscal.

o Presidente da federação ou confederação será escolhido dentre os seus membros pela Diretoria.

sua administração será exercida exclusivamente pelos órgãos: Diretoria e Conselho de Representantes.

a competência do Conselho Fiscal é ilimitada à fiscalização da gestão financeira.

a Diretoria será constituída por, no mínimo, 7 (sete) membros.

A greve é legal, tendo em vista o não cumprimento de promessa de campanha pelo Prefeito eleito, o que é motivo justo à paralisação total dos serviços.

Caso a greve seja julgada legal, os dias em que os grevistas permaneceram parados não podem ser descontados pela Administração Pública municipal.

A greve é ilegal, visto que a saúde é serviço essencial e não houve indicação do percentual mínimo de servidores que continuariam prestando serviços à população durante o período de greve, bem como não foi convocada assembleia geral deliberativa da paralisação coletiva.

Não se pode impedir que servidores grevistas se coloquem nas portas das unidades básicas de saúde para persuadir servidores dissidentes a aderirem ao movimento grevista.

acordo coletivo de trabalho.

sentença normativa.

acordo individual.

convenção coletiva de trabalho.

precedente normativo.

5% para a confederação correspondente.

10% para a federação correspondente.

15% para a central sindical.

20% para a Conta Especial Emprego e Salário.

65% para o sindicato respectivo.

ordenar ou permitir a utilização de máquina ou equipamento, após determinada sua interdição pela fiscalização do órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, caracteriza crime de perigo, com o autor sofrendo as medidas penais cabíveis.

o empregador deverá responsabilizar-se pelos exames médicos admissionais, demissionais e periódicos, devendo contar com o consentimento do trabalhador quando entender necessária a realização de exames médicos complementares, para avaliação de capacidades específicas.

as caldeiras sejam submetidas periodicamente a inspeções quanto a sua integridade e funcionalidade, conduzidas por engenheiro de segurança do trabalho devidamente registrado e credenciado para tal procedimento pelo seu respectivo Conselho Regional Profissional.

agente de inspeção do trabalho e entidade sindical podem requerer a interdição ou embargo ao órgão competente, sendo que durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

serão consideradas atividades ou operações penosas aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho exponham os trabalhadores a situações de elevada demanda cognitiva ou emocional, com potencial de causar estresse ou angústia.