Questões de Direito do Trabalho - Direito coletivo do trabalho

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Questão: 6 de 22

5fbff1e00905e927a8e453ea

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa/SP

Cargo(s): Assessor Jurídico

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do
Trabalho, é correto afirmar que

as convenções e os acordos entrarão em vigor 2 (dois) dias após a data da entrega dos mesmos no órgão competente.

não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.

constitui objeto lícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou redução relativa a repouso semanal remunerado.

a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre número de dias de férias devidas ao empregado.

Questão: 7 de 22

5feb438c0905e934e80887d6

Banca: FUMARC

Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Cargo(s): Analista de Saneamento - Psicólogo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho

Com relação à contribuição sindical, a nova Consolidação das Leis trabalhistas –
CLT (2018) prevê que passa a ser

obrigatória, ou seja, haverá o desconto de 01(um) dia de salário sem autorização do empregado.

obrigatória, ou seja, haverá o desconto de 02 (dois) dias de salário na folha de pagamento do empregado.

opcional, ou seja, haverá o desconto de 02 (dois) dias de salário somente se o próprio empregado autorizar.

opcional, ou seja, só haverá o desconto de 01 (um) dia de salário se o próprio empregado autorizar expressamente.

Questão: 8 de 22

6005c4d20905e92e173b8b6f

Banca: Inst. AOCP

Órgão: Universidade Federal de Pelotas

Cargo(s): Advogado

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho

Assinale a alternativa correta.

As normas provenientes do Poder Executivo não são fontes do Direito do Trabalho.

Os usos e costumes não são fontes do Direito do Trabalho.

Pelo princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, o trabalhador não poderá renunciar nenhum dos seus direitos trabalhistas, nem mesmo em juízo, ou mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A aplicação da norma mais favorável ao trabalhador pode ser dividida quanto à elaboração da norma mais favorável e quanto à hierarquia das normas jurídicas, devendo ser aplicada a mais benéfica, independentemente da hierarquia da norma e da interpretação da norma mais favorável.

Nenhum trabalhador poderá receber salário inferior ao mínimo, exceto para os que recebem remuneração variável e para os que trabalham meio período do dia.

Questão: 9 de 22

60106e0b0905e97eef01e1ab

Banca: CESGRANRIO

Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Cargo(s): Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para
a realização de acordo coletivo em que houver mais
de cinco mil associados ao sindicato, será necessário
o quorum, em segunda votação, proporcionalmente, de
quantos associados?

1/2

1/4

1/6

1/8

1/10

Questão: 10 de 22

606f02670905e92c0a6f1294

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Cargo(s): Analista Judiciário - Taquigrafia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito coletivo do trabalho

No tocante à representação dos empregados, considere:

I. Nas empresas, independentemente do número de empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

II. No caso de a empresa possuir empregados em vários Estados da Federação e no Distrito Federal, será assegurada a
eleição de uma comissão de representantes de empregados por Estado ou no Distrito Federal.

III. São atribuições dos representantes dos empregados além de encaminhar reivindicações específicas dos empregados de
seu âmbito de representação, acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções e acordos coletivos de trabalho.

IV. A eleição será convocada, com antecedência mínima de noventa dias, contados do término do mandato anterior, por meio
de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição da candidatura.

Tendo em vista a CLT, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, está correto o que consta APENAS em

I e IV.

I e III.

II e III.

II, III e IV.

I, II e IV.