Questões de Direito do Trabalho - Direito público nas relações de trabalho
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Questão: 6 de 10
56c1dcc861707029bc0008d7
Banca: VUNESP
Órgão: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo/SP
Cargo(s): Analista Administrativo - Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito público nas relações de trabalho
descobriu-se que ela possui uma dívida trabalhista cuja cobrança está na fase de execução judicial, mas que se encontra garantida por penhora suficiente nos autos. Nessa
situação, e considerando o disposto na Lei n.º 12.440/11, é
correto afirmar que a Avesso Ltda.
não poderá participar do procedimento licitatório, uma vez que não tem direito à obtenção da certidão negativa.
tem direito a obter a certidão positiva com efeito de negativa que terá validade para permitir sua participação na licitação.
poderá obter a certidão negativa para participar da licitação, posto que o processo judicial de cobrança da dívida ainda está em andamento.
ficará dispensado de apresentar a certidão trabalhista no procedimento licitatório, uma vez que esse tipo de cobrança judicial não pode impedir sua participação.
tem direito a obter a certidão trabalhista negativa, já que a lei exclui esse tipo de débito daqueles que impedem a expedição de certidão.
Questão: 7 de 10
58ff97f6f92ea163c16d8852
Banca: IBFC
Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Hospital Universitário Gaffrée Guinle da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Cargo(s): Advogado
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito público nas relações de trabalho
após analisar os itens a seguir e considerar as normas
do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho).
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, exclusivamente, sobre o preço e o prazo de duração do contrato
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta deverá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, exclusivamente, sobre o prazo de duração do contrato
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ao contrato dispor, entre outros pontos, sobre o prazo de duração do contrato
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, entre outros pontos, sobre o prazo de duração do contrato
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta deverá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ao contrato dispor, exclusivamente, sobre o prazo de duração do contrato
Questão: 8 de 10
5ff702ef0905e92e15e5ab81
Banca: FUMARC
Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito público nas relações de trabalho
empregado público dar-se-á
supletivamente, em razão da predominância do regime estatuto.
predominantemente, mas parcialmente derrogado pelo direito administrativo.
parcialmente, em razão da predominância do direito administrativo.
integralmente, sem derrogações.
Questão: 9 de 10
602196160905e97eee3a51f2
Banca: VUNESP
Órgão: São Paulo Urbanismo
Cargo(s): Analista Administrativo - Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito público nas relações de trabalho
e, para isso, lhe foi exigida a Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas (CNDT). Ao tentar obter esse documento,
descobriu-se que ela possui uma dívida trabalhista cuja cobrança
está na fase de execução judicial, mas que se encontra
garantida por penhora suficiente nos autos. Nessa
situação, e considerando o disposto na Lei n.º 12.440/11, é
correto afirmar que a Avesso Ltda.
não poderá participar do procedimento licitatório, uma vez que não tem direito à obtenção da certidão negativa.
tem direito a obter a certidão positiva com efeito de negativa que terá validade para permitir sua participação na licitação.
poderá obter a certidão negativa para participar da licitação, posto que o processo judicial de cobrança da dívida ainda está em andamento.
ficará dispensado de apresentar a certidão trabalhista no procedimento licitatório, uma vez que esse tipo de cobrança judicial não pode impedir sua participação.
tem direito a obter a certidão trabalhista negativa, já que a lei exclui esse tipo de débito daqueles que impedem a expedição de certidão.
Questão: 10 de 10
60da39c80905e951e08fadd5
Banca: CONSULPAM
Órgão: Prefeitura Municipal de Quadra/SP
Cargo(s): Enfermeiro
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direito público nas relações de trabalho
o regime estatutário está corretamente representado
em:
Todos os serviços que não estão disponíveis no país e que o servidor deve conseguir solucionar.
Conjunto de regras que regulam a relação funcional entre o servidor e o Estado.
Produção de conhecimento gerada pelo servidor público em larga escala promovendo soluções de bom grado ao público alvo.
Toda ação de relação entre empregado e patrão em qualquer instância relatada.