Questões de Direito do Trabalho - Direitos constitucionais do trabalhador
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Questão: 6 de 11
5630d6046165660009003123
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direitos constitucionais do trabalhador
inserindo no seu artigo 7º, dentre outros,
o auxílio alimentação e a cesta básica.
o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
o habeas data para conhecimento de informações constantes de registros públicos do trabalhador.
a pensão por morte e o seguro de vida.
o direito exclusivo de utilização, publicação e exploração econômica de invenções do trabalhador.
Questão: 7 de 11
57029f18f92ea1231cbb4400
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Amapá e Pará
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direitos constitucionais do trabalhador
O seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador rural somente será devido ao empregado nos casos em que o empregador estiver obrigado ao pagamento de indenização por ter incorrido em dolo ou culpa.
Por meio de negociação coletiva pode-se alterar a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos de idade.
Em virtude da complexidade, o trabalho intelectual necessariamente possui maior valor que o manual.
Conforme norma expressa na CF, os direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente e os dos trabalhadores avulsos são diferentes em virtude da situação peculiar de cada um.
Questão: 8 de 11
5f804d220905e94532f2b091
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Cargo(s): Analista de Saneamento - Advogado
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direitos constitucionais do trabalhador
contrato de trabalho e estabilidade sindical, julgue o item a seguir.
João recebeu aviso prévio e, dois dias depois, a entidade sindical que o representava protocolizou na empresa o registro de sua candidatura a cargo de dirigente titular membro da diretoria, razão pela qual pleiteou a estabilidade para manter vigente o seu contrato de trabalho.
Nessa situação, a jurisprudência do TST é pacífica no sentido de não admitir a estabilidade provisória.
Questão: 9 de 11
606dd1340905e92c0a6f09d0
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direitos constitucionais do trabalhador
de 2016, a sua esposa Atena foi contratada para as funções de cuidadora da mãe de Medusa pelo regime de tempo parcial.
Vulcano trabalhava oito horas ao dia, com duas folgas semanais, e Atena laborava no módulo semanal de vinte horas. Eram
fornecidas refeições, moradia e plano de assistência médica, sendo efetuados os respectivos descontos no salário dos empregados. Medusa recolhia apenas o FGTS de Atena, não depositando o de Vulcano, mesmo depois de outubro de 2015, porque ele não estava incluído no sistema desde o início da contratação. Por ocasião do nascimento do seu filho, Vulcano deixou
de trabalhar por cinco dias. Considere a situação hipotética e as assertivas a seguir apresentadas, à luz da legislação aplicável:
I. Atena, ainda que contratada pelo regime de tempo parcial, poderia laborar uma hora extra diária, mediante acordo escrito
firmado com sua empregadora Medusa, e teria direito a férias anuais remuneradas na proporção de quatorze dias corridos.
II. A ausência de recolhimento do FGTS sobre o salário de Vulcano, após outubro de 2015, não se constitui em infração
trabalhista, visto que a Lei Complementar nº 150/2015 tornou obrigatório o FGTS apenas para empregados admitidos
após a sua vigência e, antes disso, dependia da opção do empregador.
III. A ausência de Vulcano pelo nascimento do filho pode ser considerada falta injustificada, porque o trabalhador doméstico
não faz jus à licença paternidade, sendo devida apenas a licença maternidade à empregada doméstica.
IV. O desconto com moradia seria possível, caso se referisse a local diverso da residência em que ocorria a prestação de
serviço, desde que expressamente acordado entre as partes. O desconto com plano de assistência médica seria possível,
caso houvesse acordo escrito e não ultrapassasse 20% do salário.
Está correto o que se afirma APENAS em
I, III e IV.
I e II.
I e IV.
II, III e IV.
III e IV.
Questão: 10 de 11
63b2d5889dbbec0e88418b2e
Banca: FGV
Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus/AM
Cargo(s): Advogado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Direitos constitucionais do trabalhador
Dos direitos a seguir listados, que se encontram previstos no Art.
7º da Constituição da República de 1988, assinale o que ainda não foi regulamentado pelo legislador infraconstitucional.
Participação nos lucros ou resultados.
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
Salário-família para os dependentes do trabalhador de baixa renda.
FGTS.
Adicional de penosidade.