Questões de Direito do Trabalho - Empregado rural
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Questão: 1 de 6
247912
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TST
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Empregado rural
Questão: 2 de 6
135188
Banca: ESAF
Órgão: MTPS
Cargo(s): Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Empregado rural
Assinale a opção correta.
É equiparada ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, de forma habitual, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem.
A legislação trabalhista estabelece expressamente a possibilidade de distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador e entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é ilícito o desconto salarial do trabalhador frentista, referente à devolução de cheques sem fundos, ainda quando deixa de observar as recomendações previstas em instrumento coletivo, tendo em vista que o desconto descaracterizaria a alteridade própria da figura do empregador.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.
Não se equipara ao empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do Trabalho.
Questão: 3 de 6
Desatualizada
135146
Banca: ESAF
Órgão: MTPS
Cargo(s): Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Empregado rural
Marque a opção incorreta.
Havia exclusão dos trabalhadores rurais do tratamento geral da CLT, mas no sistema constitucional atual há plena paridade jurídica entre os trabalhadores urbanos e os rurais, embora algumas especificidades ainda remanesçam.
No caso dos trabalhadores rurais, é devido adicional noturno definido em 25%, nos casos em que houver labor no horário compreendido entre 21h e 5h, na agricultura, e 20h e 4h, na pecuária.
Em se considerando as empresas de reflorestamento, os trabalhadores serão considerados rurais, inclusive para eventual contagem diferenciada do prazo prescricional, quando se ativarem no campo, exercendo tarefas próprias aos rurícolas.
Também aos trabalhadores rurais é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de 1 (uma) hora para repouso e alimentação, em caso de trabalho contínuo de duração superior a 6 (seis) horas, observados os usos e costumes da região.
No caso dos trabalhadores domésticos, o FGTS e o seguro-desemprego estão previstos em norma de caráter dispositivo, motivo pelo qual dependem de ato voluntário do empregador.
Questão Desatualizada
Questão: 4 de 6
19861
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Perito Médico Previdenciário
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Empregado rural
subsequentes.
Questão: 5 de 6
9922
Banca: FCC
Órgão: TRT/CE - 7ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Empregado rural
Considere as assertivas abaixo a respeito do empregado rural.
I. O empregado rural que labora na lavoura possui o horário noturno de trabalho das vinte horas de um dia às quatro horas do dia seguinte.
II. As férias do rurícola são de trinta dias úteis, havendo norma legal específica neste sentido.
III. É devido a licença maternidade, com duração de cento e vinte dias, à trabalhadora rural.
IV. O empregado rural possui direito ao salário-família em igualdade de condições com o trabalhador urbano.
É correto o que se afirma APENAS em
I, III e IV.
II e III.
II, III e IV.
III e IV.
I e IV.