Questões de Direito do Trabalho - Equiparação salarial - Salário e remuneração

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Questão: 61 de 118

Desatualizada

142298

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Banca: FCC

Órgão: TRT/AL -19ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração / Equiparação salarial

não é possível, tendo em vista que os cargos ocupados por ambos são diferentes.

é possível, tendo em vista que todos os requisitos previstos em lei estão presentes, não tendo relevância o fato de os cargos terem nomes distintos.

não é possível, tendo em vista que o valor da diferença salarial existente entre eles decorre do fato de que Ananias exerce as funções por período maior do que Anacleto.

é possível, mas o cálculo da diferença salarial a ser concedida a Anacleto deve levar em conta a diferença do tempo de exercício na função existente.

não é possível tendo em vista que Ananias trabalha na empresa há muito mais tempo do que Anacleto.

Questão Desatualizada

Questão: 62 de 118

134606

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Banca: FCC

Órgão: TRT/GO - 18ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração / Equiparação salarial

haverá direito porque a lei permite um acréscimo de apenas 10% para cada ano de diferença entre pessoas que exerçam a mesma função na empresa.

não há direito em razão da diferença de tempo entre as empregadas de 1 ano, ainda que exerçam a mesma função.

não há direito porque o empregador poderá usar o seu poder diretivo e determinar o valor de salário superior para os seus empregados, ainda que exerçam a mesma função.

haverá direito porque são idênticas as funções, ainda que haja diferença de produtividade e perfeição técnica entre as empregadas.

haverá direito a isonomia salarial visto que há identidade funcional entre as trabalhadoras e o tempo de exercício na função não é superior a 2 anos.

Questão: 63 de 118

133102

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/AP - 8ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração / Equiparação salarial

O salário complessivo, por meio do qual se busca preservar a identidade específica de cada parcela paga ao empregado, é aceito pela jurisprudência trabalhista brasileira.

Diferentemente das diárias, a ajuda de custo tem, em regra, natureza salarial.

As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

A natureza das gratificações é indenizatória, podendo ser suprimidas caso o empregado seja destituído do cargo que ocupava, salvo se ele as tenha recebido por mais de dez anos.

Conforme jurisprudência pacificada do TST, para efeitos de equiparação salarial, é desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

Questão: 64 de 118

133246

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/AP - 8ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração / Equiparação salarial

Conforme jurisprudência pacificada do TST, para efeitos de equiparação salarial, é desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

O salário complessivo, por meio do qual se busca preservar a identidade específica de cada parcela paga ao empregado, é aceito pela jurisprudência trabalhista brasileira.

Diferentemente das diárias, a ajuda de custo tem, em regra, natureza salarial.

As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

A natureza das gratificações é indenizatória, podendo ser suprimidas caso o empregado seja destituído do cargo que ocupava, salvo se ele as tenha recebido por mais de dez anos.

Questão: 65 de 118

126172

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração / Equiparação salarial

No que se refere ao direito individual do trabalho, julgue os itens a
seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CLT e TST se
referem, respectivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
Caso um empregado, reunindo os demais requisitos para a equiparação salarial previsto na CLT, requeira equiparação com outro empregado paradigma que trabalhe em funções idênticas às suas, mas em horários diversos, a diversidade de horários não constituirá obstáculo à equiparação salarial, porque o elemento temporal da simultaneidade na prestação de serviço continuará presente.