Questões de Direito do Trabalho - Equiparação salarial - Salário e remuneração

na função superior a 2 anos, apenas.

de serviço para o empregador superior a 4 anos, apenas.

de serviço para o empregador superior a 3 anos, apenas.

na função superior a 4 anos, apenas.

na função superior a 2 anos e de serviço para o empregador superior a 4 anos.

A cessão de empregados exclui a equiparação salarial.

Para efeito de equiparação de salários, considerando-se trabalho igual, deve ser contado o tempo de serviço no emprego.

Qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial deve ser comprovado pelo empregador.

A equiparação deve ser observada quando empregado e paradigma exercerem a mesma função e estiverem classificados no mesmo cargo, com a mesma denominação.

Para fins de prova da equiparação, é necessário que, ao tempo da reclamação trabalhista, reclamante e paradigma estejam trabalhando para a mesma empresa e exercendo a mesma função.

empresa não pode ser superior a 4 anos, e a diferença de tempo na função não pode superar 2 anos.

empresa não pode ser superior a 2 anos, e a diferença de tempo na função não pode superar 1 ano.

função não pode superar 2 anos, independente do tempo de empresa de cada um.

empresa não pode ser superior a 3 anos, e a diferença de tempo na função não pode superar 2 anos.

função não pode superar 1 ano, independente do tempo de empresa de cada um.

As normas de equiparação salarial fixadas pela CLT prevalecem ainda que o empregador organize seu pessoal em quadro de carreira, por meio de norma interna da empresa, de negociação coletiva ou plano de cargos e salários homologados pelo Ministério do Trabalho.

Para fins de equiparação salarial, trabalho de igual valor é o feito com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador, bem como a diferença de tempo na função, não seja superior a dois anos.

O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da previdência social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

Na ação de equiparação salarial, a prescrição será parcial e alcançará apenas as diferenças salariais vencidas nos últimos dois anos que precederem o ajuizamento da reclamatória trabalhista.

A justiça do trabalho não tem competência para fixar multa contra o empregador caso o pedido de equiparação salarial resulte de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia.