Questões de Direito do Trabalho - Equiparação salarial
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Questão: 41 de 89
133102
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração / Equiparação salarial
No que concerne ao salário e à remuneração, assinale a opção correta.
O salário complessivo, por meio do qual se busca preservar a identidade específica de cada parcela paga ao empregado, é aceito pela jurisprudência trabalhista brasileira.
Diferentemente das diárias, a ajuda de custo tem, em regra, natureza salarial.
As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
A natureza das gratificações é indenizatória, podendo ser suprimidas caso o empregado seja destituído do cargo que ocupava, salvo se ele as tenha recebido por mais de dez anos.
Conforme jurisprudência pacificada do TST, para efeitos de equiparação salarial, é desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
Questão: 42 de 89
133246
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração / Equiparação salarial
No que concerne ao salário e à remuneração, assinale a opção correta.
Conforme jurisprudência pacificada do TST, para efeitos de equiparação salarial, é desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
O salário complessivo, por meio do qual se busca preservar a identidade específica de cada parcela paga ao empregado, é aceito pela jurisprudência trabalhista brasileira.
Diferentemente das diárias, a ajuda de custo tem, em regra, natureza salarial.
As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
A natureza das gratificações é indenizatória, podendo ser suprimidas caso o empregado seja destituído do cargo que ocupava, salvo se ele as tenha recebido por mais de dez anos.
Questão: 43 de 89
126172
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERPRO
Cargo(s): Analista - Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração / Equiparação salarial
seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CLT e TST se
referem, respectivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
Questão: 44 de 89
101170
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petrobras
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração / Equiparação salarial
Marília foi contratada por uma empresa, em 26/01/2004, para o cargo de secretária, e foi dispensa em 17/11/2011, quando o seu salário era de R$ 2.000,00. Em 15/12/2011, Marília ajuizou Reclamação Trabalhista em face da sua antiga empregadora com um único pedido: equiparação salarial. Como fundamento, a autora afirmou que sempre desempenhou as mesmas atividades de Sabrina, que tinha o cargo de assessora e recebia à época o salário de R$ 3.500,00. Durante a instrução processual, restou provado apenas que Marília exercia as atribuições do cargo de assessora. A empresa não possui quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Tendo em vista os dados acima e que Sabrina foi admitida pela empresa em 10/04/1997, mas se tornou assessora apenas em 30/09/2005, a Reclamação Trabalhista de Marília terá que ser julgada
procedente, uma vez que autora desempenhava as mesmas atividades de Sabrina e ambas foram contratadas pelo mesmo empregador.
procedente, pois restou provado, durante a instrução processual, que a autora exercia atribuições do cargo de assessora.
improcedente, pois Sabrina foi admitida pelo mesmo empregador quase 7 anos antes da autora, portanto, não estaria atendido o requisito para caracterizar a equiparação salarial de diferença de tempo de serviço não superior a 2 anos.
improcedente, porque restou provado apenas que a autora exercia as atribuições do cargo de assessora e, assim, se trata de desvio de função e não de equiparação salarial.
improcedente, porque a empresa não possui quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Questão: 45 de 89
Desatualizada
91687
Banca: FCC
Órgão: TRT/RJ 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração / Equiparação salarial
Em relação à equiparação salarial, NÃO corresponde a entendimento sumulado pelo TST:
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
Para fins de equiparação salarial, o conceito de mesma localidade refere-se ao mesmo município.
É desnecessário que ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
Questão Desatualizada