Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e FGTS - Estabilidade da gestante
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Questão: 6 de 76
63480498e2068b6c7f584144
Banca: NC-UFPR
Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba/PR
Cargo(s): Procurador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS
Acerca da terminação da relação de trabalho dos servidores públicos e dos empregados públicos, considere as seguintes afirmativas:
1. Segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, pode ser relativizada a estabilidade aos integrantes da Administração Pública autárquica e fundacional.
2. O servidor público celetista da Administração indireta é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.
3. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.
4. Pelo art. 95 da Constituição da República, é assegurada a estabilidade no serviço público para os magistrados após dois anos de exercício no cargo.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Questão: 7 de 76
634eca317cc8845e9764d4c6
Banca: FGV
Órgão: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo(s): Exame de Ordem XXXV
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS > Estabilidade da gestante
Sheila e Irene foram admitidas em uma empresa de material de construção, sendo Sheila mediante contrato de experiência por 90 dias e Irene, contratada por prazo indeterminado.
Ocorre que, 60 dias após o início do trabalho, o empregador resolveu dispensar ambas as empregadas porque elas não mostraram o perfil esperado, dispondo−se a pagar todas as indenizações e multas previstas em Lei para extinguir os contratos. No momento da comunicação do desligamento, ambas as empregadas informaram que estavam grávidas com 1 mês de gestação, mostrando os respectivos laudos de ultrassonografia.
Considerando a situação de fato, a previsão legal e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
As duas empregadas poderão ser dispensadas.
Somente Sheila poderá ser desligada porque o seu contrato é a termo.
Sheila e Irene não poderão ser desligadas em virtude da gravidez.
Apenas Irene poderá ser desligada, desde que haja autorização judicial.
Questão: 8 de 76
638ddd2450ba28159a7334da
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Piauí
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS > Estabilidade da gestante
Em 14/02/2022, foi dispensada sem justa causa, com o pagamento do aviso prévio indenizado.
Ao realizar exames de rotina, em 20/05/2022, Camila descobriu que estava grávida, desde o dia 05/03/2022.
De acordo com a legislação e o entendimento sumulado do TST, Camila
está amparada pela estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o parto.
está amparada pela estabilidade provisória, apesar de a gravidez ter ocorrido no curso do aviso prévio indenizado.
não está amparada pela estabilidade provisória porque o aviso prévio foi indenizado e não trabalhado.
somente estaria amparada pela estabilidade provisória, se comunicasse seu estado gravídico ao empregador dentro do prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
não está amparada pela estabilidade provisória porque o contrato de trabalho se encerrou em 14/02/2022.
Questão: 9 de 76
638e0725a5add23cb20769ea
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Piauí
Cargo(s): Analista Judiciário - Área: Judiciária
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS > Estabilidade da gestante
não terá direito à estabilidade provisória no emprego uma vez que na data da dispensa seu empregador não tinha conhecimento de sua gravidez, agindo corretamente, sendo que fato superveniente não altera a rescisão do contrato de trabalho.
não terá direito à estabilidade provisória no emprego, por ser considerado o período do aviso prévio indenizado como espécie de contrato por prazo determinado.
somente teria direito à estabilidade provisória no emprego se tivesse cumprido o aviso prévio trabalhado e, no curso desse período, confirmado sua gestação.
somente às empregadas domésticas a lei garante a estabilidade provisória no emprego quando a confirmação da gravidez ocorrer durante o período do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
terá direito à estabilidade provisória no emprego, uma vez que não é óbice a confirmação da gravidez no curso do aviso prévio indenizado.
Questão: 10 de 76
63b2d5889dbbec0e88418b32
Banca: FGV
Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus/AM
Cargo(s): Advogado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS > Estabilidade da gestante
Helena trabalha como recepcionista num conhecido hotel de Manaus há 3 anos; ela engravidou, mas perdeu o bebê na 30ª semana de gravidez; já sua colega Rita, que atua como auxiliar de cozinha no mesmo hotel há 4 anos, adotou uma criança de 11 anos de idade.
O empregador, que pretende reduzir em 30% o quadro de empregados por causa da crise gerada pela pandemia, trinta dias após os eventos (o aborto sofrido por Helena e a adoção por Rita) concedeu aviso prévio a Helena e a Rita.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Rita poderá ser dispensada porque a adoção não gera qualquer garantia ou benefício, mas Helena possui garantia no emprego.
Nenhuma das empregadas poderá ser dispensada sem justa causa naquele momento porque ambas estão fruindo de licença maternidade de 120 dias.
Ambas as empregadas poderão ser dispensadas sem justa causa por se tratar de força maior, evento imprevisível e para o qual o empregador em nada colaborou.
A licença maternidade limita-se ao filho adotado de até 10 anos de idade, daí porque Rita pode ser dispensada; já Helena teve direito a 2 semanas de licença maternidade pelo aborto, podendo ser também dispensada.
De acordo com a Lei, a adoção gera direito à licença maternidade desde que Rita tenha um companheiro; já o aborto de Helena não gera estabilidade pela interrupção da gravidez.