Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e FGTS - FGTS
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Questão: 1 de 163
646f79aa1f2ec747de40445d
Banca: VUNESP
Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia/SP
Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS > FGTS
despedida sem justa causa, exceto a indireta, e na extinção contratual por culpa recíproca.
aposentadoria concedida pela Previdência Social, desde que não seja por invalidez, e extinção contratual por acordo entre empregado e empregador.
aposentadoria concedida pela Previdência Social, em qualquer modalidade, e pedido de demissão há menos de 2 (dois) anos.
extinção do contrato por prazo determinado, exceto dos trabalhadores temporários regidos pela Lei n° 6.019/74.
quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.
Questão: 2 de 163
6489e6cb6829cfd098057539
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo(s): Consultor Legislativo - Economia do Trabalho e Previdência
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS > FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apresenta as seguintes fontes de recursos, à exceção de um.
Assinale-o.
Dotações orçamentárias específicas.
Resultados financeiros auferidos pela Caixa Econômica no período entre o repasse dos bancos e o depósito nas contas vinculadas dos trabalhadores, deduzidos as despesas administrativas do fundo e o pagamento da tarifa aos bancos depositários.
Resultados das aplicações financeiras dos recursos do fundo.
Multas, correção monetária e juros moratórios devidos.
Taxa de 0,1% sobre o saque da conta vinculada do trabalhador cobrada pela Caixa Econômica, quando do saque dos recursos.
Questão: 3 de 163
64ae99fbe2b33bb4120d5864
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Roraima
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS > FGTS
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
com base na legislação de regência e no entendimento sumulado
do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Questão: 4 de 163
64b554bd0d1354a1160fada2
Banca: IBFC
Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas
Cargo(s): Especialista de Fomento - Jurídico
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS > FGTS
O empregador ou o responsável está obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados aos valores do FGTS e outras informações de interesse do Poder Público por meio de sistema de escrituração digital na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência
Os recolhimentos efetuados na rede arrecadadora relativos ao FGTS deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal até o primeiro dia útil subsequente à data do recolhimento, observada a regra do meio de pagamento utilizado, data em que os respectivos valores serão incorporados ao FGTS
O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações
As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS
Questão: 5 de 163
64edfc32ba5e82b9ed0adb59
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Acre e Rondônia
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS > FGTS
em caso de falecimento do trabalhador, o saldo existente na conta vinculada do mesmo será pago aos seus sucessores previstos na lei civil, conforme definido pelo juízo do inventário ou do arrolamento.
na hipótese de culpa recíproca na extinção do contrato ou de força maior, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, o empregador deverá depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS, respectivamente, importâncias de 20% e de 25% sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.
em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado, este somente poderá movimentar o valor equivalente a 50% de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.
na hipótese de dispensa sem justa causa pelo empregador, este deverá depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS, a importância igual a 40% do saldo da conta vinculada, atualizado monetariamente e acrescido dos respectivos juros.
em caso de rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, este deve depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.