Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e FGTS - FGTS

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Questão: 51 de 152

247300

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Banca: FGV

Órgão: Pref. Salvador/BA

Cargo(s): Técnico de Nível Superior II - Suporte Administrativo - Direito

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS / FGTS

A sociedade empresária ficou isenta de recolher o FGTS, mas está obrigada a receber de volta o empregado, caso ele manifeste o desejo de retornar, em até 90 dias da baixa militar.

Durante a prestação de serviço militar, Jerônimo recebeu salário do empregador e o soldo da força a que servia, mas perdeu o direito ao FGTS desse período.

Enquanto servindo às Forças Armadas, Jerônimo teve o contrato interrompido, mas o empregador tem que depositar o FGTS na conta vinculada do empregado.

A prestação de serviço militar conduziu à extinção do contrato de trabalho, posto que não é possível a prestação concomitante das atividades militar e civil.

O contrato de trabalho ficou suspenso durante a prestação de serviço militar e o empregador deveria depositar o FGTS nesse período.

Questão: 52 de 152

243664

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Banca: VUNESP

Órgão: CRBio/SP - 1ª Região

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS / FGTS

são devidos nas situações de interrupção do contrato de trabalho.

revertem ao empregador na despedida por justa causa.

não são compatíveis com as estabilidades provisó­rias no emprego.

são indevidos no período de licença­-maternidade.

são calculados sobre todos os valores pagos ao empregado.

Questão: 53 de 152

243677

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Porto Ferreira/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS / FGTS

quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.

quinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014.

quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.

trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014.

trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional ainda não estava em curso em 13.11.2014.

Questão: 54 de 152

238346

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Banca: FCC

Órgão: TRT/AM e RR - 11ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS / FGTS

com exceção das horas extras.

inclusive horas extras e adicionais eventuais.

na proporção de 7%, inclusive horas extras, não incidindo sobre adicionais eventuais.

na proporção de 12%, inclusive horas extras, com exceção de adicionais eventuais.

na proporção de 11%, inclusive horas extras, com exceção de adicionais eventuais.

Questão: 55 de 152

217852

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS / FGTS

À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do
STF, julgue os itens a seguir, a respeito de FGTS e de relação de
trabalho e de emprego.
O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados a título de FGTS é quinquenal.