Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e FGTS - FGTS

tem suas decisões tomadas com a presença da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

é composto por representação exclusiva de órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.

reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

tem suas decisões tomadas com a presença da maioria absoluta de seus membros, não tendo o Presidente direito a voto, exceto quando houver empate.

poderá se reunir, extraordinariamente, quando houver necessidade, competindo exclusivamente ao Presidente convocar reunião extraordinária.

Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento.

Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido e requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.

Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

I, II e III.

I e II.

II, III e IV.

I e IV.

II e IV.

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e terão mandato de três anos, vedada a recondução.

Presidente da República, e terão mandato de três anos, vedada a recondução.

Ministro do Trabalho e Emprego, e terão mandato de três anos, vedada a recondução.

Presidente da República, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Ministro do Trabalho e Emprego, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.