Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e FGTS - FGTS

pagamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS devem ser pagos à esposa ou, na sua ausência, aos filhos, mesmo havendo dependentes habilitados na Previdência Social.

levantamento dos valores pertinentes ao FGTS deveriam ser levantados na despedida com justa causa ou sem justa causa.

levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS é possível na situação de haver despedida indireta ou de culpa recíproca.

empregado, caso tenha reconhecido o direito à aposentadoria e tenha sido a mesma concedida, permanecendo no emprego, não poderá levantar as verbas do FGTS.

trabalhador, mesmo em estado terminal e portando doença grave, não pode levantar a verba depositada no FGTS.

Pedro trabalhou em cinco empresas diferentes, tendo pedido demissão da última empresa para trabalhar em uma empresa de confecções. Na empresa de confecções, Pedro se desentendeu com o empregador e nada recebeu a título de verbas rescisórias. A justiça do trabalho, julgando ação movida por Pedro, entendeu que tanto empregado quanto empregador praticaram, ao mesmo tempo, atos que levam à justa causa de ambos. Nessa situação, Pedro tem direito à percepção de multa correspondente a 20% de todo o valor existente em sua conta vinculada.

A empresa onde Aline trabalhava não pôde continuar suas atividades, pois foi destruída por um incêndio que ocorreu em outra empresa que funcionava a poucos metros de distância. Nessa situação, por não existir culpa do empregador, Aline não terá direito à multa do FGTS.

João trabalhou em uma empresa de construção civil desde 10/5/2000 e faleceu em 15/3/2010, sem deixar dependentes. A mãe de João está viva. Nessa situação, tão logo apresente à CAIXA a certidão de óbito de João, a mãe poderá sacar o FGTS de seu filho.

Jacinto foi condenado pela justiça do trabalho em ação ajuizada por empregada doméstica que trabalhara para ele durante cinco anos, tendo sido o valor da condenação arbitrado em R$ 4.800,00. Nessa situação, caso Jacinto tenha, em conta vinculada ao FGTS, valor igual ou superior ao montante estabelecido na condenação, essa conta poderá ser penhorada para fins de garantia de pagamento da dívida trabalhista.

Joaquim foi contratado para prestar serviço em órgão da administração indireta, sem, entretanto, ter obtido aprovação em concurso público. A justiça do trabalho declarou nulo o contrato de trabalho, considerando devidos apenas os salários inerentes ao serviço prestado. Nessa situação, Joaquim tem direito ao saque dos depósitos do FGTS.

Considere que Osvaldo tenha trabalhado, de 10/9/1998 a 22/4/2010, em uma empresa de informática, quando pediu demissão. Nesse caso, Osvaldo tem direito à percepção de cinco parcelas do seguro-desemprego, correspondentes ao tempo de serviço.

Suponha que Pedro tenha trabalhado em uma panificadora por quatro meses, tendo sido dispensado, sem justa causa, em 27/4/2010. Nessa situação, Pedro tem direito à percepção de duas parcelas do seguro-desemprego.

Faz jus à percepção do seguro-desemprego o trabalhador que, dispensado sem justa causa, comprovar ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma durante, pelo menos, quinze meses nos últimos vinte e quatro meses.

Tem direito ao benefício do seguro-desemprego o trabalhador que esteja desempregado por período máximo de seis meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de doze meses, contados da data de dispensa que deu origem à primeira habilitação.

Considere que, durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, Júlio tenha sido resgatado de situação de trabalho forçado. Nesse caso, o referido trabalhador tem direito à percepção de cinco parcelas do seguro-desemprego.