Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e FGTS - FGTS
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Questão: 11 de 163
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Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Piauí
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS > FGTS
Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregado, a conta vinculada no FGTS só poderá ser movimentada por seus dependentes após o prazo de 1 ano de sua morte.
Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de 5% ao ano.
Os empregadores são obrigados a realizar os depósitos relativos ao FGTS dos empregados afastados para a prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho, com exceção dos empregados contratados por prazo determinado.
O empregado dispensado sem justa causa poderá movimentar as contas vinculadas do FGTS, quando sujeito à sistemática do saque-rescisão ou do saque-aniversário, porque não deu causa à rescisão contratual.
Quando o trabalhador permanecer 5 anos ininterruptos fora do regime do FGTS, os saldos das contas vinculadas serão incorporadas ao patrimônio do fundo, resguardado o direito de o beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido.
Questão: 12 de 163
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Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Piauí
Cargo(s): Analista Judiciário - Área: Judiciária
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS > FGTS
Nessa oportunidade, ela sacou seus depósitos referentes ao FGTS, implementando uma hipótese para levantamento.
Entretanto, a convite de seu empregador e contando com o carinho de seus colegas, continuou normalmente a prestar seus serviços por mais 4 anos, quando foi dispensada sem justa causa. Nos termos da legislação vigente e do entendimento pacificado do TST, em relação à multa de 40% sobre o FGTS,
somente se Cíntia não tivesse sacado seu FGTS por ocasião de sua aposentadoria e continuasse no emprego é que teria direito à multa integral sobre a totalidade dos depósitos de todo o contrato de trabalho.
Cíntia terá direito à multa apenas no período dos 4 anos trabalhados após sua aposentadoria, uma vez que o saque efetuado quando de sua aposentadoria não acarreta a incidência da multa fundiária, não podendo, portanto, ser computada para a totalidade de seu contrato de trabalho.
tendo em vista a manutenção do vínculo de emprego, Cíntia tem direito à metade da multa sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante todo o contrato de trabalho.
tendo em vista a manutenção do vínculo de emprego, Cíntia faz jus à multa integral sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante todo o contrato de trabalho, uma vez que a aposentadoria espontânea não é causa de rescisão do contrato de trabalho.
Cíntia não receberá a referida multa, pois quando se aposentou não era hipótese de seu pagamento e, agora, aposentada, sendo dispensada imotivadamente, não tem direito nem à multa e nem ao recebimento do seguro-desemprego.
Questão: 13 de 163
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Banca: CESGRANRIO
Órgão: Caixa Econômica Federal
Cargo(s): Técnico Bancário Novo - Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS > FGTS
Paulo é trabalhador empregado da empresa W. Ele foi despedido por justa causa, o que veio a ser confirmado em decorrência de decisão da Justiça do Trabalho em seu desfavor. Posteriormente, desiludido, Paulo veio a sofrer doença cardíaca e, em seguida, faleceu.
Diante das normas aplicáveis ao FGTS, o
pagamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS devem ser pagos à esposa ou, na sua ausência, aos filhos, mesmo havendo dependentes habilitados na Previdência Social.
levantamento dos valores pertinentes ao FGTS deveriam ser levantados na despedida com justa causa ou sem justa causa.
levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS é possível na situação de haver despedida indireta ou de culpa recíproca.
empregado, caso tenha reconhecido o direito à aposentadoria e tenha sido a mesma concedida, permanecendo no emprego, não poderá levantar as verbas do FGTS.
trabalhador, mesmo em estado terminal e portando doença grave, não pode levantar a verba depositada no FGTS.
Questão: 14 de 163
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração de Pessoal e Folha de Pagamento
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS > FGTS
A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.
O valor a ser pago a título de multa de 40% do FGTS deverá tomar como base o saldo efetivo da conta do FGTS na data do pagamento das verbas rescisórias, sendo considerada a projeção do aviso prévio indenizado, quando for o caso.
A contribuição mensal para o FGTS não deve incidir sobre as parcelas pagas a título de horas extras.
A contribuição para o FGTS não incide nos casos de férias indenizadas.
O empregado que for transferido para o exterior perde o direito ao depósito mensal do FGTS, já que seu salário será pago em moeda estrangeira.
Questão: 15 de 163
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Banca: FGV
Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
Cargo(s): Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Estabilidade e FGTS > FGTS
Diversos órgãos e entidades possuem papéis relacionados à gestão do FGTS, tendo em vista a sua importância para a sociedade brasileira.
Segundo a Lei nº 8.036/90, responsável por dispor sobre o FTGS, é correto afirmar que o encarregado, como agente operador do FGTS, é o(a )
Banco do Brasil.
INSS.
BNDES.
Caixa Econômica Federal.
Secretaria da Previdência.