Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e FGTS - FGTS

O empregado eleito membro suplente de sociedade cooperativa criada pelos trabalhadores de uma empresa.

A empregada reabilitada, contratada por prazo indeterminado, dispensada sem o empregador contratar outro em condição semelhante.

O empregado que foi eleito membro suplente da CIPA.

A empregada que se recuperou de uma doença profissional e retornou há 6 meses ao trabalho.

O empregado dispensado por ato discriminatório.

terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses a partir da alta médica.

terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses, se houver redução da capacidade para o trabalho.

não terá direito à garantia de emprego, pois é inconstitucional a disposição normativa que assegura referida vantagem aos trabalhadores.

não terá direito à garantia de emprego, por se tratar de contrato por prazo determinado.

não terá direito à garantia de emprego, tendo em vista a ausência de percepção do benefício previdenciário respectivo.

Decretos, instruções normativas e portarias podem criar cargos públicos.

Não há que se falar em hibridismo de normas.

O regime jurídico é estatutário.

O entendimento sumulado do TST é de que aos empregados de empresas públicas não é garantida a estabilidade definitiva após três anos de exercício.

Conforme súmula do TST, os empregados públicos de entidades de direito público não possuem direito a estabilidade.

O empregado tem direito ao gozo de um período de trinta dias de férias para cada ano de serviço, que pode ser fracionado em três períodos de dez dias, a critério do empregador.

O empregado contratado por prazo indeterminado, contando com menos de um ano de serviço, não tem direito ao aviso prévio caso venha a ser demitido sem justa causa.

O empregado demitido sem justa causa, por ato unilateral do empregador, tem direito à multa máxima de 20% sobre o valor dos depósitos de FGTS efetivados em sua conta vinculada durante o contrato.

A parcela de 13.º salário, também conhecida como gratificação natalina, é devida a todo empregado, devendo ser paga sempre no mês em que completar doze meses de serviço.

Todo empregado, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito aos depósitos de FGTS em sua conta vinculada, ainda que a eles renuncie expressamente no ato de sua contratação.

Jerônimo não poderá ser reintegrado porque o seu mandato já findou, e com isso terminou a sua garantia.

O trabalhador tem garantia no emprego durante todo o mandato e até 1 ano após, daí porque poderá ser reintegrado.

Se reintegrado for, pois é direito do empregado, não serão pagos os salários e vantagens do período de afastamento.

Jerônimo só poderá ser reintegrado ou indenizado se ajuizar a ação no período de garantia no emprego, ou seja, no lapso de 1 ano contado da dispensa.

O empregado não terá direito ao retorno por não estar amparado por garantia provisória no emprego.